Pessoas sem recursos financeiros, que necessitem de orientação jurídica, podem recorrer ao  Núcleo de Práticas Jurídicas  da Universidade Federal do Amazonas para receber o devido aconselhamento.

O setor presta serviços de forma gratuita ou conveniada visando à proteção integral dos direitos das pessoas carentes e o resgate da cidadania delas, através do acesso à justiça.

O programa também oferece assistência social e psicológica às famílias de baixa renda que não tenham recursos para pagar os custos processuais e os honorários advocatícios.

A pessoa interessada no serviço deve apresentar comprovante de rendimentos de um até três salários mínimos. Mesmo assim, até quem recebe mais do que três salários mínimos pode ser atendido, no caso de o processo  ser dispendioso e necessite de mediação de extrema urgência.

A assessoria jurídica é prestada por cinco professores e 75 alunos do curso de Direito da Ufam, o que auxilia no aprendizado necessário ao bom exercício da advocacia, desenvolvendo a trajetória processual e a convivência forense.

Diariamente, de seis a oito pessoas procuram apoio do Núcleo. A maior demanda diz respeito a casos relacionados a questões familiares, entre as quais, a pensão alimentícia. Em segundo lugar, surgem casos de mulheres que buscam receber a pensão de ex-maridos. Mau relacionamento entre vizinhos também é outro problema que aumenta a procura pelo serviço.

Em 2012, durante a Semana Nacional de Conciliação, os alunos resolveram conflitos como divórcio, guarda, investigação de paternidade e partilha de bens.Tiveram cerca de  85%  de acordos feitos das mais de 200 audiências realizadas. A estudante Thaís Monteiro destaca o quanto aprendeu com a atividade durante a Semana Nacional de Conciliação. “Na Conciliação, podemos nos colocar no lugar do próprio juiz e, apesar de não podermos arbitrar nada, temos a prerrogativa de sugerir soluções, a partir do entendimento da situação das partes, para que assim se chegue a um acordo satisfatório aos dois, o que além de trazer benefícios aos acordantes, desafoga o judiciário e é gratuito”.

Prazos diferenciados

Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu aos núcleos de direito das universidades, o mesmo tempo estipulado às defensorias públicas para recorrer de ações, ou seja, um prazo de cinco dias para embargo, passa a ser de dez dias para os núcleos de direito, prazo de 15 dias para ação de contestação, tem prazo agora de 30 dias, oferecendo maiores possibilidades de recursos para esses setores que funcionam nas universidades, prestando serviços para a comunidade. Esta possibilidade serve apenas para as universidades públicas, o que segundo ele, tem um benefício muito grande para as pessoas que são atendidas nesses locais.

Funcionando em novo endereço há alguns meses, o Núcleo deixou a antiga sede da Faculdade de Direito, no Centro da cidade e ocupa, agora, o novo bloco da FD, no campus Senador Arthur Virgílio Filho, localizado na Avenida Rodrigo Otávio, 3000, Coroado I.

Horário de funcionamento do NPJ:

-Segunda a Quinta, das 8h às 12h e das 14h às 18h

-Sexta, das 8h às 12h

-Terça e Quinta, das 18h às 20h.