Os departamentos de Geografia e Arquitetura da Ufam, a Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão de Legislação Participativa, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas, Movimento Educar para a Cidadania, Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Organização Comunitária Pedala Manaus e a Associação Estadual dos Deficientes Físicos do Estado do Amazonas realizaram nesta quarta-feira, 13, no auditório Eulálio Chaves, no setor Sul do campus, a solenidade de abertura do Seminário Lei de Mobilidade Urbana: desafios e possibilidades. O evento ocorre hoje e amanhã (13 e 14), das 9h às 17h30, e busca democratizar o conteúdo da Lei Federal 12.587, de 2012, que ainda não foi implantada no município de Manaus.  

 A mesa de abertura contou com o vereador Bibiano Simões Garcia (coordenador do seminário), do chefe do departamento do curso de Geografia, Marcos Castro, do professor do curso de Geografia, Geraldo Alves, do vereador Waldemir José, do procurador do Ministério Público Federal Jorge Luiz Medeiros, do Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas, Jaime Kuck, da diretora do ICHL, Simone Baçal, do presidente da Frente Nacional de Vereadores para Reforma Urbana (Frenavru) e vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre, Carlos Roberto Comassetto, do coordenador do Movimento Educar para Cidadania, Menabarreto Segadilha e da chefe do departamento do curso de Arquitetura e Urbanismo da Ufam, professora Elisângela Sena Araújo.

Os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a terem o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A Lei Federal 12.587, de 2012, instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e muitos municípios no país ainda não implantaram o que determina a Lei. O descumprimento, por parte do poder municipal, tem levado a sociedade a cobrar ações dos prefeitos por todo o Brasil. A mobilidade urbana é fundamental para a melhora da qualidade de vida dos cidadãos nas cidades. Debater coletivamente os diversos fatores que envolvem a vida das pessoas no dia a dia é de extrema importância na construção de uma cidade cidadã. O Seminário reúne, nesses dois dias, diversos especialistas, organizações sociais, instituições e comunidade para discutirem o cumprimento da lei em todos os espaços da cidade de Manaus e resultar na elaboração de um relatório para ser entregue ao prefeito da cidade.  

O coordenador do Seminário, vereador Bibiano Garcia, afirmou que o seminário desperta o entendimento ao cidadão de que ele tem direitos de acessar a cidade de forma ideal, segura e que sua dignidade seja respeitada. “O Seminário desperta o entendimento ao cidadão de que ele tem direitos de acessar a cidade de forma ideal, segura e que sua dignidade seja respeitada. Essa estrutura de direitos não vem sendo respeitada. A lei precisa ser discutida para que a população possa compreender de que forma poderá resolver os problemas históricos que a cidade tem e propor que tipo de cidade nós queremos”,  afirmou o vereador.

O professor do curso de Geografia da Ufam, Geraldo Alves de Souza, disse que o Seminário é o fechamento de um debate que vinha ocorrendo há meses sobre as questões da mobilidade urbana na cidade de Manaus. “Fomos procurados pelo vereador que estava incomodado com algumas questões na cidade e começamos a discutir o assunto. As reuniões ocorriam no departamento de Geografia. Depois outros parceiros foram chegando (Movimento Educar para Cidadania, Pedala Manaus, os Arquitetos do Brasil) e estruturamos uma proposta de trabalho que começou com audiências públicas, fizemos seis audiências em diferentes zonas da cidade com o objetivo de levar esse debate pra sociedade, expondo sobre a produção do espaço urbano e as consequências sobre a mobilidade urbana e sobre a lei. Fomos à comunidade debater os problemas que estamos enfrentando na cidade. Queremos participar do debate da construção do Plano Diretor da Mobilidade Urbana de Manaus que será enviada pelo prefeito à Câmara Municipal. A construção de um Plano, dessa importância, tem que ter a participação popular”, comentou o professor.  

“O consumismo está diretamente ligado aos problemas de mobilidade urbana nas cidades. Na visão do rodoviarísmo, dos anos 50, a cidade vem sendo estruturada para o automóvel. O poder público promove o alargamento de ruas para atender a intensa demanda de automóveis. Outros modais foram esquecidos. As empresas automobilísticas investem na intensa propaganda para se adquirir o automóvel como símbolo de status e liberdade e influenciam o consumidor. A cidade vem sendo produzida para atender esse segmento. Não se tem áreas alienadas para o transporte coletivo. Esse modelo produz a cidade anticidadã. Uma cidade que o trânsito para, que estressa as pessoas, que o transporte coletivo tem que concorrer com os carros precisa ser modificada pra melhor. Todos esses problemas são resultados do consumismo”, disse o professor do departamento de Geografia da Ufam, Marcos Castro.      

Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia (PPGSS) realizou na manhã desta quarta-feira, 13, o Seminário de Cooperação Internacional com o intuito de conhecer a experiência de PPGs que mantenham acordos de cooperação com universidades do exterior. O evento dará suporte para que o PPGSS desenvolva parcerias próprias.