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Casa do Estudante: reitor recebe ministro da Educação e juntos assinam liberação de recursos para conclusão das obras
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Com a verba anunciada, será possível concluir todo o empreendimento até dezembro de 2019. Aproximadamente 60% já foi construído
Reitor da Ufam, durante assinatura de formalização do repasse de verbas para conclusão da obra do Casa do Estudante (Foto: André Nery/MEC)
O reitor, professor Sylvio Puga, destacou a importância da conclusão da obra para os estudantes do estado, que precisam de uma moradia digna e do apoio assistencial estudantil. “Estamos dando mais um passo para que esta instituição se torne uma realidade cada vez mais presente na vida dos alunos”, comemorou. “Realizamos estudos em relação ao embargo ambiental e firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta para a retomada da obra, motivo este que também nos impediu de darmos continuidade na construção. Agora, com a liberação desse recurso, vamos dar sequência aos demais projetos necessários ao crescimento da Ufam. O apoio do MEC tem sido decisivo para o fortalecimento desta universidade”, considerou.
A Ufam é a maior universidade do estado do Amazonas e uma das mais importantes do Brasil. Fundada em 1909, é a mais antiga instituição de ensino superior no Brasil com estatus de universidade, tendo origem na Escola Universitária Livre de Manaus. Também é a única universidade pública federal no estado e tem o campus sede situado na capital amazonense. O local é, ainda, o maior fragmento florestal urbano do Brasil dedicado a uma instituição superior de ensino, além de ser o terceiro no mundo, com 6.700.000 metros quadrados. Para o ministro da Educação, a obra da Casa do Estudante tem valor social imensurável. "A Casa do Estudante é um corpo vivo dentro da universidade e onde permanecem alocados estudantes de diversas procedências. Estamos garantindo todos os recursos necessários à conclusão desta obra para oferecer cada vez um atendimento digno a todos os alunos”, afirmou.
Vinícius Soares, do Diretório do Centro Acadêmico de Farmácia da Ufam, afirmou que a Casa do Estudante sempre foi um projeto polêmico por questões de embargo. “Dar continuidade a este projeto é assegurar não só a comodidade dos nossos estudantes que vêm do interior, como também de outros países, como a África, por exemplo”, pontuou. “Trata-se de uma questão importante de inclusão, pois, ao longo das gerações, a Casa do Estudante vai estar aberta a receber todos os tipos de alunos.”
Ministro da Educação, Rossieli Soares fala aos presentes e se compromete a apoiar políticas públicas no setor para toda região (Foto: André Nery/MEC)
Liberação – Na última quarta-feira, 17, o MEC liberou R$ 15,81 milhões destinados às instituições federais do Amazonas. O montante se refere ao limite de empenho para as universidades federais, instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e hospitais de ensino vinculados à pasta no estado. No total, em todo o país, o valor liberado chegou a R$ 729,1 milhões.
“Em relação ao orçamento, nós temos tido uma série de avanços, como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual garantimos para o próximo ano uma regra que diz que o orçamento da educação não pode ser menor e tem que ser corrigido pela inflação”, declarou o ministro Rossieli Soares. “Também avançamos na liberação de todos os recursos para as universidades, autorizando 100% das verbas de custeio e 100% das verbas de investimento. Precisamos evoluir cada vez mais neste sentido.”
Com essa verba, o MEC assegura às instituições federais de ensino 100% de execução das despesas de custeio e investimento em fontes do Tesouro. Até o momento, foram liberados limites de empenho no valor de R$ 8,20 bilhões para as despesas discricionárias (R$ 171 milhões para o Amazonas), sendo R$ 7,5 bilhões em custeio e R$ 702,1 milhões em investimento. Para o Amazonas, até o momento, foram liberados limites de empenho no valor de R$ 171 milhões para despesas discricionárias, sendo R$ 159,5 milhões para custeio e R$11,5 milhões para investimento.
Os recursos das despesas discricionárias são geridos pelas próprias universidades, no âmbito de sua autonomia administrativa. É com o limite de despesas discricionárias que as entidades de ensino superior efetuam os gastos com o seu funcionamento, com as suas obras, contratam seus serviços de terceirização de mão de obra e executam as despesas com assistência estudantil.
De 2016 até hoje, o MEC tem garantido 100% da dotação orçamentária das despesas de custeio, algo que não ocorreu em 2015. Em 2015, as universidades federais não receberam sequer a totalidade da verba de custeio e atingiram somente 40% da verba de investimento disponível para o ano. Em 2016, o MEC retomou a liberação de 100% do que estava previsto no orçamento de custeio para todas as universidades do país. Em 2017, o percentual liberado das despesas com investimento foi de 70%. Cabe lembrar que em 2016 e em 2017, o Ministério da Educação também assegurou 100% do orçamento de custeio para todas as universidades e institutos federais.
*Equipe Ascom Ufam com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC
Conselho Universitário aprova moção de repúdio
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MOÇÃO DE REPÚDIO
Vivemos em tempos sombrios e é inerente à sociedade moderna a constituição de um pensamento marcado pelo reacionarismo; e a sua manifestação exacerbada, agora, em condição de irracionalidade. No caso da sociedade brasileira, estruturalmente assentada nas desigualdades, há solo fértil para prosperar o comportamento protofascista. Nos dias correntes, a disseminação da intolerância tem se manifestado contra a democracia, a liberdade, a diversidade, e cultivado o ódio, inclusive nas Universidades.
A Universidade Federal do Amazonas não passa ao largo desta conjuntura. A demonstração de intolerância contra as matrizes do pensamento crítico tem se manifestado de forma física e simbolicamente violenta. Professores são atacados, mensagens enviadas por redes sociais trazem veto ao conteúdo ministrado pelos (as) docentes. A comunidade LGBT, mulheres e a comunidade acadêmica em geral têm sido sistematicamente assediadas, agredidas, coagidas, por sujeitos que vêem na repressão o único meio para se contrapor ao livre pensar.
Diante disso, o Egrégio Conselho Universitário, órgão máximo deliberativo da Universidade Federal do Amazonas, em sessão ordinária no dia 19 de outubro de 2018, reafirma por unanimidade seus compromissos de:
- Defender a liberdade de cátedra;
- Defender a educação pública, respeitando a democracia, a liberdade de expressão e a diversidade;
- Repudiar toda forma de violência política (física ou simbólica);
- Repudiar a disseminação da cultura protofascista no interior da comunidade acadêmica e;
- Proteger a sociodiversidade, considerando o respeito à comunidade LGBT, mulheres, indígenas, negros, caboclos e imigrantes
PLENÁRIO DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UFAM “ABRAHAM MOYSÉS COHEN”,
Manaus, 19 de outubro de 2018.
Sylvio Mario Puga Ferreira
Presidente
Consuni aprova moção de solidariedade
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Moção de solidariedade à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a seguinte moção de solidariedade:
A Comunidade Acadêmica da UFAM, solidariza-se com a comunidade Acadêmica da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), nas pessoas de seus pesquisadores, alunos, servidores e demais frequentadores do Museu Nacional do Rio de Janeiro, face à tragédia que consumiu as dependências e o inestimável acervo desta instituição bicentenária voltada ao ensino, pesquisa e guarda da memória científica, histórica e cultural do Brasil e do mundo.
O patrimônio reduzido a cinzas, um dos maiores acervos da América Latina, constituído de documentos históricos, registros linguísticos de idiomas indígenas, peças arqueológicas nacionais como de outros países, incluindo um acervo de mais de 400 peças oriundas do antigo Egito, o fóssil humano mais antigo das américas que revolucionou a compreensão sobre a ocupação de nosso continente, enorme coleção de espécimes biológicos conservados, alguns extintos, dentre outros, restou perdido para sempre, apagando parte importante da história da humanidade.
Diante do ocorrido, aproveitamos para refletir sobre os duros golpes impostos pelo Governo Federal ao cenário nacional de Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil, a partir da Emenda Constitucional 95/2017(?) que tem punido milhares de estudantes, pesquisadores e a população em geral, ao impor cortes duríssimos ao orçamento de todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que sofrem desde o ano de 2016 um desmonte declarado, vez que os recursos destinados representam frações ínfimas, verdadeiras migalhas. Trata-se de uma tragédia anunciada reiteradamente e que se repete em vários outros museus, acervos e bibliotecas mantidas pelas universidades públicas e outras instituições que se ressentem da falta de verbas, recursos esses que findam se destinando à corrupção pelos desvios diários das verbas dos cofres públicos escancarados na mídia, favorecidos pelo descaso, pela troca de favores e pelos conluios promovidos por governantes e parlamentares.
Assim, o Conselho Superior soma-se aos esforços de restabelecimento desta histórica instituição de ensino e pesquisa e no trabalho de preservação e guarda da memória histórica, como também, reforçamos a exigência na investigação sobre os fatos, ao tempo em que apostamos em uma política nova para ciência e tecnologia com o propósito de promoção social e desenvolvimento econômico.
PLENÁRIO DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UFAM “ABRAHAM MOYSÉS COHEN”, em Manaus, 12 de setembro de 2018.
