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Governo Federal emite portaria sobre a proibição de servidores públicos em gerir ou administrar empresas
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As regras e orientações para impedir que servidores públicos federais participem da gerência ou da administração de empresas foram estabelecidas no mês de junho por meio de Portaria Normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A medida regulamenta o estabelecido na Lei nº 8.112, de 1990, e foi publicada no Diário Oficial da União (Acesse a Portaria Normativa Nº 6, de 15 de junho de 2018).
De acordo com a portaria, os órgãos públicos federais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) devem observar as diretrizes quando forem analisar casos concretos. Entre os itens a serem considerados está a verificação da existência de atividade efetiva, direta, habitual e com poder de mando do servidor como gerente ou administrador. Além disso, para caracterizar este tipo de ação, também é necessário avaliar se a sociedade está em atividade, ainda que irregularmente.
A participação em fundação, cooperativa ou associação não é considerada como exercício de administração de sociedade privada. Segundo a portaria, o mesmo entendimento também vale para a participação na qualidade de acionista ou cotista, por exemplo. Outro exemplo é, ainda, a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, que é permitida pela nova norma.
Caso o servidor esteja em licença para trato de interesses particulares, não é proibido ser sócio de uma empresa, por exemplo. Neste caso, deve ser analisada a legislação sobre o conflito de interesses.
Cargos em comissão
As diretrizes da portaria também são aplicadas aos atos de nomeação ou designação para preenchimento de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Nota da Auditoria Interna da Ufam
A Auditoria Interna da Universidade Federal do Amazonas emitiu uma nota sobre a portaria Normativa, e recomenda a todos os servidores das unidades administrativas e acadêmicas responsáveis pela identificação e apuração dos casos de infração ao inciso X da Lei 8.112/1990, ampla divulgação quanto ao inteiro teor da portaria, para que as disposições passem a ser observadas a partir da sua vigência. (Acesse a Nota).
Com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Nota de pesar – discente Raimunda Rodrigues de Menezes
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A Universidade Federal do Amazonas comunica com pesar o falecimento da mestranda Raimunda Rodrigues de Menezes, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS/Ufam), ocorrido na madrugada do dia 3 de julho.
Raimunda se graduou em Ciências Sociais pela Ufam e Especialização em Ética e Política pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), atuando principalmente nos seguintes temas: conflitos socioambientais, ética e política, educação popular, gênero e diversidades e meio ambiente.
A Ufam se solidariza com a família e amigos da discente neste momento de luto.
Faculdade de Medicina da Ufam participa do ‘Dia de Cooperar’ realizado pelo Sistema OCB/Sescoop
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Acadêmicos de Medicina da Ufam foram coordenados pela professora Ione Brum durante a ação voluntáriaSegundo a coordenação, mais de 17 mil pessoas receberam atendimento gratuitamente
Em Manaus, o Dia de Cooperar foi celebrado no último dia 30, na Arena da Amazônia, sob a coordenação do Sistema OCB e do Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). A atividade teve a participação de cooperativas e de instituições parceiras, dentre as quais a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que atuou por meio da Faculdade de Medicina (FM), com um grupo coordenado pela professora Ione Brum.
“Foram 68 ações, dentre elas: saúde, cidadania, lazer, beleza, educação e muito mais. Quem precisava de algum desses serviços, e não tinha recurso para pagar, foi atendido por aproximadamente 700 voluntários envolvidos nesse movimento, que, na verdade, é uma grande corrente do bem”, apontou a coordenação.
O 'Dia C'
Alegria em colaborar foi a motivaçãoAs cooperativas amazonenses se mobilizam para realizar a celebração do movimento Dia de Cooperar – também conhecido como Dia C – a cada ano. No evento, cooperativistas, instituições parceiras e pessoas voluntárias se juntaram à equipe do Sescoop/AM para levar à população, serviços de saúde, educação, cidadania e muitas outras atividades gratuitas.
A partir de um planejamento cuidadoso do Sistema OCB/AM e um grande número de instituições parceiras, diversos profissionais voluntários ofereceram serviços como atendimentos médicos, vacinação, testes de HIV com apoio psicológico, exames. Além desses, também ocorreram palestras, emissão de documentos, cortes de cabelo, oficinas de artesanato, entre outras ações.
O Dia C é um movimento nacional de estímulo à realização de iniciativas voluntárias, contínuas, transformadoras e efetivas, em todos os municípios brasileiros. A meta deste ano 2018 foi a de beneficiar mais de um milhão de pessoas e contribuir ainda mais para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
