Professsor Raimundo Nonato. Divulgação.‘Registro Civil para os Povos Indígenas’: um desafio proposto pelo Projeto Rondon em setembro de 2007 para o qual o professor Raimundo Nonato da Silva, do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas, foi indicado para por em prática. O reconhecimento veio com o prêmio Direitos Humanos 2014 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no qual o professor venceu na categoria Erradicação do Sub-registro de Nascimento "Santa Quitéria do Maranhão".

Trata-se da maior premiação do governo brasileiro a pessoas e instituições que realizam ações de destaque nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos. O professor Nonato trabalhou, no projeto piloto, com 17 pesquisadores das etnias Yanomami, Sateré-Mawé, Tuyuka, Tukana, Mura, Tikuna, Kambeba, Apurinã, Arapasso, Desaana e Kokama para diagnosticar o registro civil de povos indígenas no Amazonas.

Na primeira fase, foram realizadas atividades de cunho antropológico, e os indígenas que atuaram como pesquisadores ficaram responsáveis pela aplicação de questionários em comunidades próximas aos rios Cauabiris e seus afluentes (território Yanomami); em regiões do alto Rio Negro; no alto, médio e baixo Solimões; no baixo Amazonas; no Juruá; no Purus e até na capital amazonense.

Após esse primeiro momento, instituições responsáveis por temas como registro civil e organizações indígenas discutiram os resultados da pesquisa. Dentre elas a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (ANOREG), o Tribunal de Justiça (TJAM-AM), a Secretaria de Estado e Ação Social e Cidadania (SEAS), a Secretaria de Justiça do Amazonas (SEJUS), o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Associação das Mulheres Indígenas Sateré-Mawé (AMISM) e a Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN).

Alcance

Em 2008, a SEAS realizou ações para erradicar o sub-registro civil dos povos indígenas. “Desde então, foram realizadas atividades com vistas a erradicar o sub-registro civil em diversas comunidades indígenas e em Manaus. Com essas ações, ocorreu um aumento expressivo de indígenas que puderam ter seus nomes étnicos no registro civil, inclusive pessoas com quase 70 anos que não tinham o documento”, conta o professor. O projeto encerrou naquele ano, mas serviu como base para ações futuras com essa perspectiva.

O projeto de emissão de registro civil de nascimento para povos indígenas foi posto em prática por meio da parceria entre SEAS, Exército, prefeituras e cartórios municipais, Polícia Civil, Correios, Ministério do Trabalho e associações indígenas. “Hoje, as ações do registro civil ocorrem em todo o Estado”, comemora Raimundo Nonato, que resumiu assim o alcance do trabalho: “Vou resumir com a fala de um indígena Yanomami de 70 anos da comunidade Maiá, Território Indígena Yanomami, rio Maiá, ao receber a sua certidão de nascimento: Agora, sim, Posso dizer que sou brasileiro!”.

Segundo o professor, o registro é a garantia para ser cidadão, mas não a cidadania em si. É um instrumento jurídico que dá a liberdade, por exemplo, para que um indígena possa registrar o nome do seu filho em sua língua materna. “A igualdade não pode ser motivo para negar que o outro possa marcar sua diferença; e o registro civil é o primeiro documento oficial que nos torna diferentes e iguais. Esse, eu creio, é o principal legado”, frisou Nonato.

Bons frutos

O antropólogo acrescenta que, no ano de 2012, houve oficinas em cidades-polo como Parintins, Tefé, Tabatinga e Manaus, cujo objetivo foi preparar agentes mobilizadores para atuar nos mutirões e atividades promovidos pelas prefeituras e pelo governo estadual através do Pronto Atendimento Itinerante, o barco PAI. De acordo com dados da SEAS, foram mais de 18 mil beneficiados até 2013.

Ao falar sobre as boas influências do projeto, o professor destaca que, nesses quase cinco anos, delegações de Guiné-Bissau, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre estiveram em Manaus para conhecer os instrumentos e saber mais sobre o processo de articulação e mobilização que foram desenvolvidos a partir do projeto.

A Faculdade de Ciências Agrárias (FCA), através de três Programas de Educação Tutorial (PET´s), está arrecadando até o dia 23 de dezembro, roupas, bolsas, sapatos, redes de dormir, colchões, dentre outros produtos de uso pessoal. O objetivo é doar todo esse material para comunidades carentes do entorno de Manaus.

A Campanha, coordenada pelo professor Ari Hidalgo, pode ser vista no térreo da Faculdade, setor Sul do campus da Ufam. No local foi construído um presépio, onde também  há uma caixa para recebimento das doações.