Professsor Raimundo Nonato. Divulgação.‘Registro Civil para os Povos Indígenas’: um desafio proposto pelo Projeto Rondon em setembro de 2007 para o qual o professor Raimundo Nonato da Silva, do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas, foi indicado para por em prática. O reconhecimento veio com o prêmio Direitos Humanos 2014 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), no qual o professor venceu na categoria Erradicação do Sub-registro de Nascimento "Santa Quitéria do Maranhão".

Trata-se da maior premiação do governo brasileiro a pessoas e instituições que realizam ações de destaque nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos. O professor Nonato trabalhou, no projeto piloto, com 17 pesquisadores das etnias Yanomami, Sateré-Mawé, Tuyuka, Tukana, Mura, Tikuna, Kambeba, Apurinã, Arapasso, Desaana e Kokama para diagnosticar o registro civil de povos indígenas no Amazonas.

Na primeira fase, foram realizadas atividades de cunho antropológico, e os indígenas que atuaram como pesquisadores ficaram responsáveis pela aplicação de questionários em comunidades próximas aos rios Cauabiris e seus afluentes (território Yanomami); em regiões do alto Rio Negro; no alto, médio e baixo Solimões; no baixo Amazonas; no Juruá; no Purus e até na capital amazonense.

Após esse primeiro momento, instituições responsáveis por temas como registro civil e organizações indígenas discutiram os resultados da pesquisa. Dentre elas a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (ANOREG), o Tribunal de Justiça (TJAM-AM), a Secretaria de Estado e Ação Social e Cidadania (SEAS), a Secretaria de Justiça do Amazonas (SEJUS), o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Associação das Mulheres Indígenas Sateré-Mawé (AMISM) e a Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN).

Alcance

Em 2008, a SEAS realizou ações para erradicar o sub-registro civil dos povos indígenas. “Desde então, foram realizadas atividades com vistas a erradicar o sub-registro civil em diversas comunidades indígenas e em Manaus. Com essas ações, ocorreu um aumento expressivo de indígenas que puderam ter seus nomes étnicos no registro civil, inclusive pessoas com quase 70 anos que não tinham o documento”, conta o professor. O projeto encerrou naquele ano, mas serviu como base para ações futuras com essa perspectiva.

O projeto de emissão de registro civil de nascimento para povos indígenas foi posto em prática por meio da parceria entre SEAS, Exército, prefeituras e cartórios municipais, Polícia Civil, Correios, Ministério do Trabalho e associações indígenas. “Hoje, as ações do registro civil ocorrem em todo o Estado”, comemora Raimundo Nonato, que resumiu assim o alcance do trabalho: “Vou resumir com a fala de um indígena Yanomami de 70 anos da comunidade Maiá, Território Indígena Yanomami, rio Maiá, ao receber a sua certidão de nascimento: Agora, sim, Posso dizer que sou brasileiro!”.

Segundo o professor, o registro é a garantia para ser cidadão, mas não a cidadania em si. É um instrumento jurídico que dá a liberdade, por exemplo, para que um indígena possa registrar o nome do seu filho em sua língua materna. “A igualdade não pode ser motivo para negar que o outro possa marcar sua diferença; e o registro civil é o primeiro documento oficial que nos torna diferentes e iguais. Esse, eu creio, é o principal legado”, frisou Nonato.

Bons frutos

O antropólogo acrescenta que, no ano de 2012, houve oficinas em cidades-polo como Parintins, Tefé, Tabatinga e Manaus, cujo objetivo foi preparar agentes mobilizadores para atuar nos mutirões e atividades promovidos pelas prefeituras e pelo governo estadual através do Pronto Atendimento Itinerante, o barco PAI. De acordo com dados da SEAS, foram mais de 18 mil beneficiados até 2013.

Ao falar sobre as boas influências do projeto, o professor destaca que, nesses quase cinco anos, delegações de Guiné-Bissau, Rondônia, Roraima, Amapá e Acre estiveram em Manaus para conhecer os instrumentos e saber mais sobre o processo de articulação e mobilização que foram desenvolvidos a partir do projeto.