O primeiro dia do Seminário Ações Afirmativas na Universidade Federal do Amazonas contou, no início da tarde desta terça-feira, 5, com mais duas mesas redondas em que foram debatidos os temas: "O Olhar do Direito sobre as Ações Afirmativas" e "O Olhar das Entidades sobre as Ações Afirmativas". Na primeira mesa estiveram a vereadora da Câmara Municipal de Manaus Jaqueline Pinheiro e o deputado estadual José Ricardo Wedling e, na segunda, o primeiro vice-presidente da Associação de Docentes da UFAM, Lino João de Oliveira e o representante da Associação dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Ronaldo Vitoriano. Em ambas, o representante da Pró-reitoria de Extensão e Interiorização (Proexti), professor Hideraldo Costa, mediou as interlocuções.
A ideia do Seminário é promover, inicialmente, a discussão e formulação de iniciativas que busquem o reconhecimento de tantos outros segmentos considerados social e economicamente "invisíveis" na sociedade, para depois formular políticas específicas.
Na primeira mesa, a convidada, a vereadora Jaqueline Pinheiro abordou sua atuação diante da presidência da Comissão da Procuradoria Especial da Mulher, que deu origem a projetos de lei e materiais gráficos de orientação tanto para as mulheres vítimas de violência quanto as crianças.
Ela frisou que a Comissão se norteia pelo Plano Nacional de Política para as Mulheres atualizado em 2013. Em Manaus, ela foi responsável pelo elaboração do Projeto de Lei 108/2013 que institui o dia 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
"Esse Plano vislumbra uma mulher autônoma em direitos. Por meio dele, buscamos incentivar o empreendedorismo, o cuidar de si próprias e a auto-valorização. O enfrentamento à violência, no entanto, não começa internamente em alguém vitimizada, mas reflete na sociedade", frisou.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas, José Ricardo Wedling, abordou as populações marginalizadas no decorrer da história do Brasil e na atualidade, quando estão alijadas de seus direitos básicos constitucionais. Por estar numa instituição de Ensino Superior, ele mencionou a Lei de Cotas como um assunto a ser debatido e referenciado na história brasileira.
"Os argumentos contrários às cotas costumam ser sem fundamento, puramente tendo como foco de observação o econômico. Engana-se quem pensa que o Estado tem número inexpressivo de negros, mas não estão, ainda, sendo atendidos pela lei de cotas de outras instituições. É um direito, direito o qual todo cidadão tem garantido por lei", afirmou.
Na segunda mesa Redonda, discutiu-se "O Olhar de entidades da Ufam sobre ações afirmativas". O representante da Associação dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam), Ronaldo Vitoriano afirmou a necessidade da reforma política acontecer, também, dentro das instituições, visando a mudanças que possam atender aos mais diferentes segmentos da comunidade.
"Uma ferramenta útil é a criação de representações, sejam elas câmaras ou comissões como meio de estabelecer um diálogo para formatação de políticas públicas", observou.
O professor Lino João de Oliveira, primeiro vice-presidente da Adua e que se posicionou também pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) lembrou que é preciso combater o "direcionamento dos direitos sociais".
“As políticas afirmativas não podem ser pensadas como se fossem um privilégio de grupos minoritários em detrimentos de outros. O que o Andes e a Adua defendem é que a educação pública deve ser de qualidade, gratuita, para todos e socialmente referenciada, ou seja, extensiva a todos os segmentos sociais, garantindo o direito democrático de todos à educação", finalizou.
Continuidade - nesta quarta-feira, 6, as mesas redondas terão como tema "Ações Afirmativas na Ufam", das 08h às 10h e "Diretrizes Institucionais para Ações Afirmativas", das 14h às 18h, no auditório da Faculdade de Estudos Sociais (FES), setor Norte da Instituição.
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