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Procomun informa a servidores e estudantes da Ufam a extinção da Declaração de Isento emitida pela Receita Federal
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O Departamento de Apoio ao Servidor (DAS/Procomun) informa aos servidores e estudantes da Ufam que a Declaração Anual de Isento (DAI), emitida pela Receita Federal, foi extinta. A orientação dada pelo órgão é de que a comunidade acadêmica não procure a Delegacia Regional da Receita em busca da DAI, evitando transtornos. A demanda de alunos em busca da Declaração Anual de Isento, no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal em Manaus, tem sido frequente com a finalidade de obterem ou manterem bolsas de estudos nas instituições de ensino.
A DAI foi instituída com o objetivo de manter atualizado o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Porém, desde 2008, com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, de 25 de julho de 2008, a Declaração Anual de Isento deixou de existir.
A isenção de rendimentos poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83, abaixo transcrita.
“Art. . 1º - A declaração destinada a fazer prova de (...) dependência econômica, (...), quando firmada pelo próprio interesse ou por 
Modelo de declaracaoprocurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.
Parágrafo único – O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.
Art. . 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
Art. . 3º - A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.”
Departamento de Pessoal (Depes) divulga cronograma de atividades
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O Departamento de Pessoal (Depes) da Universidade Federal do Amazonas, observando o que determina o ofício circular nº 002/GR/Ufam, divulga o cronograma de atividades para 2014.
O cronograma de atividades faz parte das reformulações previstas no âmbito do Depes para o ano de 2014 com o propósito de adequar a demanda externa aos serviços internos do Departamento, a fim de evitar transtornos diversos e proporcionar a melhoria dos processos realizados.
O Departamento de Pessoal receberá documentos normalmente em todos os dias. Os prazos estipulados no cronograma servem para que servidores e demais interessados saibam que situações que gerem algum reflexo financeiro e configurem alguma aplicabilidade imediata (documentos, portarias, processos) deverão apresentar entrada até a data prevista. Após a data estipulada, aguardar-se-á o processamento da folha de pagamento subsequente.
Conforme o ofício citado acima, mensalmente divulgaremos, por meio do sítio (site) institucional e, encaminharemos circulares e cartazes para todas as unidades, a fim de que haja consolidação do entendimento sobre os prazos a serem respeitados e ciência de situações que restrinjam as atividades do Departamento de Pessoal.
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Infraestrutura do ICET é ampliada com novas obras
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Residência Universitária
Ao final de 2013, mais precisamente em novembro, deu-se início a construção da Casa do Estudante do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET). O prazo previsto para conclusão é de 365 dias, contados a partir do início dos trabalhos e vai custar R$ 4,4 milhões.
Em três meses de trabalho foram erguidas a área de lazer, o salão de estudos, a subestação de energia, muro e gradil que cercará o prédio, além das sapatas da residência universitária. No local, os funcionários e máquinas da construtora MS Engenharia, responsável pela obra, trabalham com afinco para cumprir o prazo de execução do contrato.
O projeto prevê um mini-edifício com quatro pavimentos, dotado de elevador e comportará 120 leitos, distribuídos em quartos para três pessoas, com cozinha, banheiro e lavanderia individualizados para cada quarto. Somada a área de lazer, salão de estudos, estacionamento, estação de tratamento e subestação, chega-se a mais de 5.000 m2 de área construída. Ainda pretende-se construir uma pequena quadra poliesportiva para os estudantes. A obra fica localizada no cruzamento das ruas Mário Andreazza e Adolfo Olímpio, próxima ao campus Moysés Israel.
Atualmente, a Universidade Federal do Amazonas, por intermédio do Programa Nacional de Assistência Estudantil do Ministério da Educação, conhecido como PNAES, tem dado suporte aos estudantes nas unidades do interior por intermédio dos Programas Bolsa Permanência, Bolsa Trabalho e, mais recentemente o Auxílio Moradia, no valor de R$ 300,00. Este último contempla 120 estudantes, regularmente matriculados e surgiu com o intuito de antecipar o apoio da moradia universitária, para aqueles residentes fora da área urbana de Itacoatiara.
Pavilhão de salas de aula e laboratórios – campus II
No campus II, localizado no quilômetro 260 da Rodovia AM-010, a obra para construção do prédio de laboratórios e salas de aula, teve início no mês de janeiro deste ano e encontra-se em fase de limpeza do terreno e marcação do muro de 300 metros. O prazo de conclusão da obra é de 395 dias e vai custar aos cofres da universidade R$ 7,1 milhões.
A obra que está sob a responsabilidade da construtora Hebta Engenharia, segue observando as exigências dos órgãos de licenciamento ambiental. No contrato, está prevista a construção de um prédio de quatro pavimentos, contendo oito salas de aula, 23 laboratórios para o ensino e pesquisa, duas salas administrativas, três salas multiuso, 30 salas individualizadas para professores, uma biblioteca e um auditório para 60 lugares. Ainda, um amplo estacionamento, sistema de tratamento de esgoto, rede de água, energia elétrica e telefone. Também está se projetando a demanda de rede para conexão de internet.
De acordo com o diretor do ICET, professor Fábio Medeiros Ferreira, as obras caminham bem e tudo indica que neste intervalo de um ano a Unidade Acadêmica de Itacoatiara terá novas instalações. “Além da casa do estudante, vamos poder contar com um novo edifício que comportará salas para professores, salas de aulas e laboratórios, a fim de atender a atual demanda do Instituto. Nós temos a expectativa, ainda para este ano, do início da construção de outro prédio, dito “meio bloco”, também com quatro pavimentos e aproximados 2.500 m2 construídos, oriundo do projeto FINEP aprovado em 2011, para a construção de laboratórios de pesquisa e suporte à pós-graduação. Este projeto básico já está confeccionado, faltando levar ao processo licitatório. “Estamos trabalhando para que a construção desse prédio realmente se inicie em 2014”, garantiu.
