Por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), os servidores federais beneficiados pelo Convênio nº 001/2013, celebrado entre a União e a GEAP, estão impossibilitados de fazer novas adesões, migrações e reingressos por essa operadora de plano de saúde até nova deliberação. Diante disso, a GEAP publicou, em seu portal, uma nota de esclarecimento, transcrita abaixo:

Nota de Esclarecimento

Informamos que em 01.04.2015, às 18h30mim, a GEAP Autogestão em Saúde foi intimada da decisão do Tribunal de Contas da União - TCU que determinou a imediata suspensão, cautelar, dos efeitos do Convênio nº. 001/2013 celebrado entre a União, representada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a GEAP Autogestão em Saúde, bem como da Orientação Normativa nº. 9/2014 da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até nova deliberação daquela Corte de Contas.

Desta forma, todas as inscrições, migrações e reingressos de beneficiários aos planos de saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde, vinculados ao citado Convênio encontram-se suspensos.
Os beneficiários já inscritos não serão atingidos pela referida decisão do TCU, mantendo-se incólume o vínculo entre a GEAP Autogestão em Saúde e seus beneficiários.

Por fim esclarecemos que, a GEAP Autogestão em Saúde está envidando todos os esforços judiciais e extrajudiciais para revogar, ou pelo menos suspender, a medida deferida pela Corte de Contas, com intuito de continuar oferecendo a todos os seus beneficiários uma assistência à saúde de qualidade. No mais nos comprometemos em mantê-los informados a respeito de qualquer alteração da situação atual, e agradecemos pela compreensão.