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CGU publica regras para exercício de magistério por agentes públicos do Poder Executivo
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A Controladoria Geral da União (CGU) publicou, no último dia 12, no Diário Oficial da União (DOU) a Orientação Normativa nº 2, em que o órgão dispõe sobre a avaliação da existência, ou não, de conflito de interesses em relação ao exercício de atividades de magistério por funcionários e outros agentes públicos do Executivo Federal.
A orientação apresenta os casos em que o agente federal precisa ou não consultar previamente o órgão para que possam exercer a atividade de magistério, como dispõe a Lei nº 12.813/2013. A permissão abrange as atividades de capacitação ou treinamento como cursos, palestras ou conferências, além da docência em instituições de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, públicas e privadas. Em todos os casos, deve ser observada a jornada distinta do horário do servidor.
Estão inseridas na permissão as funções de coordenador, monitor, preceptor, avaliador, integrante de banca examinadora de discente, presidente de mesa, moderador e debatedor. Para tanto, os agentes públicos deverão observar especialmente as previsões do Decreto nº 1590/95, no Parecer AGU GQ-145/98 e na Portaria Normativa SEGEP/MP nº 2/12.
Procomun divulga resultado do Pectec 2014
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A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários (Procomun) divulgou nesta quinta-feira, 25, o resultado final do Programa de Apoio à Participação de Discentes de Graduação em Eventos Científicos, Tecnológicos e Culturais (Pectec), regulamentado pela Resolução 007/2012 de 15 de março de 2012 e alterado pela Resolução 015/2014. O programa tem como objetivo incentivar os discentes de graduação da UFAM a participarem de eventos científicos, facilitando, assim, sua integração com outras Instituições de Ensino Superior Brasileiras (IES) e incentivando a produção científica. Pela seleção, apenas os 30 primeiros processos deferidos recebem auxílio do Pectec.
Os processos deferidos e os não deferidos podem ser acessados na página da Procomun, nos links:
Reitora se reúne com representantes do SINTESAM
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O encontro ocorreu na Sala de Reuniões da Reitoria na manhã desta quarta-feira (24). Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Superior (SINTESAM) entregaram um Ofício à Reitora, professora doutora Márcia Perales, com a solicitação de uma mesa de negociações, principalmente no que se relaciona ao pleito da redução da jornada de trabalho de quarenta para trinta horas semanais.
O documento é assinado pela coordenadora geral do SINTESAM, servidora Crizolda Assis de Araújo, e contém, em anexo, a solicitação coletiva de uma mesa de negociação paritária entre gestão universitária e sindical com mais de 600 assinaturas. Durante a reunião, a Reitora ressaltou a disponibilidade permanente da Administração Superior para o diálogo. "Esta Reitoria sempre está de portas abertas para dialogar com todos. Sempre foi assim", declarou a reitora.
Posicionamento atual é respaldado pelo MPOG
A Administração Superior da Ufam, no que se relaciona à flexibilização da jornada de trabalho dos Técnicos Administrativos em Educação adota o posicionamento de que não se afigura possível a fixação de seis horas diárias com a percepção da mesma remuneração devida a servidores que cumpram carga horária de 40 horas semanais. Se assim o fosse, estaria o administrador desrespeitando o princípio da impessoalidade, favorecendo, sem justificativa plausível, determinados servidores. A avaliação da Administração Superior da Universidade considera todas as orientações da Nota Técnica 150, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Estudo de flexibilidade de jornada na Biblioteca Central
A Administração Superior da Universidade analisa, no momento, a solicitação justificada da diretora da Biblioteca Central, no sentido de que seja efetuada a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores que atendem ao público nas bibliotecas setoriais das 8 às 20h.
