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Lei da Biodiversidade regula acesso a Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais. Pesquisador, confira
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A Lei nº 13.123/2015 estabelece, desde novembro passado, as novas regras de acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados. A legislação revogou a Medida Provisória nº 2.186-16/2001 e se encontra em processo de regulamentação.
Desde o dia 17 de novembro de 2015, quando a nova lei entrou em vigor, as pesquisas envolvendo as duas temáticas, assim como o desenvolvimento de produtos que utilizem a biodiversidade brasileira, não necessitam de autorização prévia para o seu desenvolvimento. O preenchimento de um registro das atividades de acesso no cadastro eletrônico do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SISGen) será suficiente.
Todas as autorizações já emitidas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) continuam válidas pelo nelas estabelecido. Além disso, todas as informações nelas contidas serão inseridas no novo sistema, e o usuário deverá fazer as adequações previstas na Lei atual.
Por outro lado, as solicitações de autorização ou de regularização que ainda estavam em tramitação na data inicial da vigência da Lei da Biodiversidade deverão ser reformuladas pelo usuário já no SISGen. O prazo para a realização desse procedimento é de um ano, a partir da data de disponibilização do cadastro pelo CGEN. Essa disposição está nos artigos 35 e 36, e se refere aos processos regulados ainda sob a vigência da Medida Provisória revogada.
Um terceiro caso diz respeito às autorizações expiradas. Para aqueles cuja validade expirou até 16 de novembro de 2015 valem as exigências contidas na MP nº 2.186-16/2001.
Cadastro
O artigo 9º da Lei afirma: “O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável está condicionado à obtenção do consentimento prévio informado”. Devem ser cadastradas as atividades realizadas por pessoa natural ou jurídica nacional (pública ou privada), realizados no Brasil ou no exterior, e por pessoa jurídica sediada no exterior associada a instituição nacional de pesquisa.
Também deve haver cadastro para a remessa de amostra de patrimônio genético e o envio de amostras que contenham patrimônio genético, cujo objetivo seja a prestação de serviços. No entanto, esse procedimento ainda depende de regulamentação.
Comercialização
Para que seja possível a exploração econômica do produto intermediário, a atividade de acesso que resultou no referido produto deverá estar cadastrada. Em relação aos produtos acabados ou a material reprodutivo, é necessário que seja feita uma notificação antes de iniciada a atividade comercial. Nesse caso, a notificação deverá ter sido anterior ao cadastramento da atividade de acesso, conforme os artigos 12 e 16 da nova Lei.
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Fundação Internacional promove evento cultural na UFAM
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A Fundação Internacional We Love You, promoveu, nesta quinta (14), como parte da campanha ambiental “Clean World”, um evento cultural no auditório Rio Amazonas, às 16:30h, para arrecadação de materiais escolares para a escola Procópio Maranhão, localizada no município de Iranduba.
Antes do evento no auditório Rio Amazonas, os estudantes sul-coreanos, integrantes da Fundação Internacional, foram recebidos pela reitora da UFAM, professora doutora Márcia Perales. "Realizamos essa atividade simultaneamente em 15 países e, aqui no Brasil, estamos realizando na Universidade Federal do Amazonas. Na Coreia do Sul é muito comum nossas universidades possuírem clubes de estudantes voluntários. Pretendemos espalhar pelo mundo a ideia de quão importantes são esses trabalhos e, quem sabe, receber a visita de estudantes de outras partes do mundo nas nossas universidades sul-coreanas", disseram os estudantes.
Estudantes com a reitora da UFAM
A ação faz parte de uma parceria entre a Fundação e a Universidade e tem a finalidade de mobilizar a comunidade acadêmica para a importância do cuidado com o meio ambiente. A atividade contou com a apresentação de danças tradicionais coreanas como a dança dos leques, coro de música e demonstração da arte marcial Tae-kwon-do.
O representante da Fundação em Manaus, José Jimenez Meza, explica que é a primeira vez que a Fundação participa de atividades no Campus da UFAM, mas que a campanha ambiental ocorrerá mensalmente. “Esperamos que cada vez mais Universitários da Ufam participem de nossas ações”, afirma.
Sobre a organização 
A fundação internacional We Love You propõe a adoção de boas práticas que priorizem a busca do benefício coletivo para o desenvolvimento de uma sociedade melhor.“Se cada um fizer a sua parte nós podemos melhorar primeiramente o nosso bairro, a cidade e depois até o país”, destaca José.
Em Manaus, a organização iniciou seus trabalhos em 2010 através de campanhas de doação de sangue e seguiu promovendo ações filantrópicas em vários pontos da cidade, como visitas a hospitais e coleta de materiais para escolas carentes.
Interessados podem procurar a sede da Fundação, localizada na Rua Ramos Ferreira 1464 no centro, ou pelo telefone 99462-5438.
Parceria entre Ufam e UnB resulta em mesa-redonda
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Ocorreu nesta quinta-feira (14), no auditório Samaúma da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas (FCA/Ufam), localizado no setor Sul do Campus Universitário Arthur Virgílio Filho, em Manaus, a primeira palestra de 2016, organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL).
A mesa-redonda teve como tema “Humanidades Literárias Contemporâneas e Práticas Transculturais”, e os palestrantes foram a professora Maria da Glória Magalhães dos Reis; o professor Rogério da Silva Lima e o professor Wilton Barroso Filho, do Departamento de Teoria Literária e Literaturas da Universidade de Brasília (UnB).
Durante o evento, os palestrantes apresentaram os temas de pesquisas que realizadas dentro da área de Literatura. Segundo a coordenadora do PPGL, professora Maria Luiza Cruz, a palestra teve como intuito abordar o tema para proporcionar uma troca de experiências. “O Curso de Letras forma discentes para realizar pesquisas acadêmicas e também atuar na sala de aula. Então, eles estão mostrando como fazer uma pesquisa numa área transdisciplinar”,
“Nós estamos tentando realizar um Doutorado Interinstitucional entre a Ufam e a UnB, e os professores dessa comissão vieram e
Professora Maria Luiza Cruz, Coordenadora do PPGL foi solicitado que eles realizassem esta mesa-redonda porque o nosso projeto pretende abranger a área da literatura e da linguagem”, informa a professora.
O professor Rogério Lima abordou os temas que investigou como orientador do Pibic, o qual é normalmente o primeiro contato que o aluno tem com a área de pesquisa. “Cria-se uma mudança de mentalidade, uma mudança de perspectiva que é fundamental para ter noção que o seu trabalho, como pesquisador, pode mudar a vida de alguém”, explica o professor.
