Palestrantes abordam diversos pontos de vista sobre o temaEstudantes e profissionais das áreas de Psicologia, Direito e Serviço Social participaram do I Seminário de Psicologia Jurídica, promovido pelo Centro Acadêmico do curso (Capsi) com o apoio da Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso) e da Faculdade de Psicologia da Ufam (Fapsi) no dia 28 de abril de 2016.

A proposta do tema, de acordo com a presidente do Capsi, Kelly Uchôa, contempla e comemora o “Dia Internacional de Combate à Alienação Parental”, comemorado na última terça-feira, 26 de abril de 2016. “Trata-se de um tema muito recorrente quando se trabalha com Psicologia Jurídica no âmbito do Direito de Família. E a ideia é trazer para alunos do curso e de áreas afins para essa discussão com profissionais que trabalham com a psicologia social, com o Direito em si e na interface disso, como é o caso da prática da psicologia forense”, expõe Kelly.

O conceito de Alienação parental, que teve origem nos estudos de Richard Gardner sob o nome de “síndrome de alienação parental”, foi abordado por legislação especial (Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010) e diz respeito às formas de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente “promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob sua guarda ou vigilância”. O resultado é prejudicial à manutenção dos vínculos familiares, tornando a criança um objeto de litígio.

A questão que se coloca, na concepção da diretora da Fapsi e palestrante, professora Iolete Ribeiro, é sobre como os profissionais estão se preparando para lidar com as ocorrências de alienação parental. Ela cita os contatos que os acadêmicos têm com o tema, especialmente no direito de família, desde a graduação. “Temos alunos de Psicologia, Direito e Serviço Social atuando nos Centros de Conciliação e outros estagiando no Tribunal de Justiça, além dos grupos de pesquisa. Na grade curricular, a disciplina de Psicologia Jurídica também contribui para a compreensão desse fenômeno”, aponta a docente.

Estudantes de Psicologia pretendem atuar na área forenseA estudante do 7º período de Psicologia da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), Edilene Pinheiro, está cursando a disciplina que trata dos direitos e deveres da família, mas acredita que, no mercado local, essa área de atuação ainda continua escassa. “Falta mercado em Manaus. Há muitos profissionais sendo formados pelas faculdades, mas não há vagas”. Em contraposição, o Novo Código do Processo Civil, em seu artigo 699, fala que “o juiz deve estar acompanhado de um profissional nos casos em que houver abuso ou alienação parental”. O entendimento é de que a estrutura do judiciário ainda não está apta às exigências legais.

Objeto de disputa – a avaliação da promotora da 23ª Promotoria de Justiça que atua na 5ª Vara de Família de Manaus, Anabel Mendonça de Souza, é de que o sistema judiciário precisa viabilizar decisões que contemplem uma avaliação efetiva da realidade. “Hoje, por falta de estrutura e de profissionais, a lei da Alienação Parental é mal aplicada. O máximo que se consegue é uma única entrevista com a criança e com os pais ou um deles. Assim, não há efetividade no relatório produzido, especialmente nos casos em que as crianças são usadas como instrumentos de vingança pelos alienantes em relação aos alienados”, esclarece ela.

Na palestra intitulada “Judicialização da vida e alienação parental”, a professora Iolete Ribeiro aponta falhas nos processos “meramente” jurídicos, nos centro dos quais a criança ou o adolescente é tratado como objeto de litígio entre os pais, e seus interesses, que deveriam ser priorizados, são, ao invés disso, denegados. “Mesmo numa ação de divórcio, de guarda ou de prestação de alimentos, os pais não deixam de ser pais. Não se deve usar a fala da criança para a produção de provas dentro da lógica adversarial. É preciso buscar sempre o melhor interesse da criança, o cuidado e responsabilidade”, enfatiza. A docente finaliza com o questionamento: “Quem, de fato, está sendo usurpado de direitos?”.

Público é formado por acadêmicos e profissionais de pelo menos três áreas

Multidisciplinar – A promotora Anabel Mendonça de Souza, ainda sobre a natureza da alienação parental, a coloca como uma questão complexa, de caráter biopsicossocial. Para ela, cada vez mais os ‘operadores do Direito’ compreendem a necessidade de trabalhar com profissionais de outras áreas. “Em especial na área de Família, quando não se trata de questões objetivas, o trabalho deve ser ainda mais intenso e efetivo”, comenta. “Tive vários casos em que a alienação parental está relacionada à acusação por abuso sexual. Essa é uma situação extrema em que a criança é submetida a fortes interferências em seu psicológico”, aponta a promotora.

Atuando no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) há dois anos, a perita em Psicologia Vanessa Costa Ribeiro falou sobre como lida com o litígio familista e o fenômeno da alienação parental na sua prática profissional. “Percebemos que, hoje, o judiciário tem utilizado mais uma perspectiva multidisciplinar a partir da atuação de especialistas auxiliares”, diz ela. “A demanda judicial é concentrada, por exemplo, uma ação de alimentos ou de guarda; mas nós atuamos para ‘decifrar’ a mensagem subjetiva que o operador do direito não domina, porque a família é uma construção cultural que molda a estrutura psíquica do sujeito”, completa.