Relatório Técnico sustenta que estrutura atual está preservada

Prédio da antiga Faculdade de Direito

A Comissão responsável para acompanhar o processo de reestruturação, restauro e revitalização do prédio da antiga Faculdade de Direito, que passou a contar com a participação das professoras Ana Guerreiro (especialista em patrimônio cultural) e Elizângela Sena (coordenadora de curso de Arquitetura) para ajudar no apoio técnico, realizou visita técnica ao prédio para averiguar o seu real estado.

Após a visita do dia 9 de março, a comissão emitiu relatório técnico no qual registra que a estrutura não está comprometida a ponto de causar instabilidade ou risco de desabamento ao prédio. Que há a necessidade de reposição de telhas em alguns lugares da cobertura e que os riscos de incêndio são quase inexistentes.   

Com base no teor do relatório, a UFAM encaminhou expediente ao IPHAN, com a documentação completa (fotografia e filmagem), para obter a autorização para intervenção dos reparos emergenciais no telhado (ofício nº004/2016 - GAB/PCU).

Vice-reitor, Hedinaldo Lima, e comissão visitam a antiga FD

Concomitantemente, a Universidade, por meio da Comissão responsável pela condução do plano de restauro da antiga FD, mantém tratativas com a Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas (SEC) para dar início ao projeto de restauração do prédio da antiga Faculdade de Direito (ofício nº030/2016 - GR). Para tanto, em atendimento ao expediente encaminhado pelo Secretário Robério Braga (ofício nº195/GS/SEC), datado de 22 de fevereiro, a UFAM está providenciando plantas do projeto arquitônico, projeto original, iconografia, levantamento fotográfico e histórico, a ser enviado na próxima semana. “O apoio da Secretaria é fundamental para o êxito do projeto. Já tínhamos um diálogo nessa direção desde 2012. Em razão de questões técnicas, o projeto foi inviabilizado naquele primeiro momento. Agora, contudo, já avançamos sobremaneira e estamos convictos de serão atendidos todos os requisitos técnicos necessários pelo IPHAN para a solução definitiva da questão”, explicou a reitora, professora Márcia Perales.

Acompanhe o Cronograma das ações da UFAM relativas ao antigo prédio da Faculdade e Direito

Ano de 2003:

O Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito da UFAM mudou-se para o Campus Universitário Arthur Virgílio Filho, passando a integrar o complexo onde já funcionavam outros cursos de graduação da Universidade.

Relatório de comissão indica ações para restauro da antiga FDAnos de 2003 a 2010:

Após a mudança, o prédio passou a funcionar como Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito, ali permanecendo até o final de 2010;

Posteriormente, o prédio abrigou as atividades seguintes:

- Programa de Extensão Polo Avançado das Varas de Família, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o qual ali permaneceu até 2012;

- Núcleo de Estudos da Amazônia Indígena (NEAI), que ali permaneceu até 2011,  mudando-se para o terceiro bloco (complexo de salas de aulas) altos da Faculdade de Direito da UFAM, onde funciona até hoje;

- Editora da Universidade Federal do Amazonas (EDUA), que ali permaneceu até meados de 2011.

Ano de 2011

No térreo do prédio continuou a funcionar o Programa Polo e, no andar superior, a EDUA e o NEAI.

A UFAM elaborou o projeto de reforma, principalmente do teto e da rede elétrica, o qual iria ser submetido à Secretaria de Estado da Cultura (SEC).

Posteriormente, os engenheiros da UFAM elaboraram um parecer no qual constava que a reforma deveria ser mais profunda pois, devido às constantes chuvas, o prédio estava com a estrutura comprometida.

Assim, em parceria com a TV Amazonas, na pessoa do senhor Philipe Daou, novo projeto foi elaborado pela UFAM, desta vez abrangendo os novos aspectos indicados pelos engenheiros.

No final do ano, foi assinado o pedido de desocupação total do prédio para o provável início das obras, vez que o Governo do Estado, via SEC, havia destinado R$ 1 milhão para a reforma.

Ano de 2012

O prédio foi totalmente desocupado para início das obras, de acordo com o projeto elaborado pela UFAM e submetido à SEC.

Surgiu, então, o primeiro óbice: como se tratava de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado (Decreto 11188/1988), Município (Decreto 7176/2004) e União (Portaria 420/2010), seria necessária uma autorização especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Amazonas (IPHAN-AM), pois esta situação especialíssima vedava a reforma: o prédio só poderia ser alvo de estabilização e restauro.

Ano de 2013

A partir de então, foram feita inúmeras reuniões envolvendo engenheiros da UFAM, professores da Faculdade de Direito e a SEC, até que o projeto, adaptado às exigências de estabilização e restauro, foi enviado ao IPHAN-AM com vistas à aprovação. Era final de ano e, para garantir a segurança do prédio, a UFAM manteve, como mantém, vigilantes da segurança patrimonial 24 horas por dia.

Ano de 2014

Enquanto aguardava a manifestação do IPHAN-AM, a UFAM, em 11 de fevereiro daquele ano, solicitou autorização para promover serviços de manutenção emergencial. Até a presente data não houve manifestação daquele órgão.

Ano de 2015

Sem a autorização do IPHAN-AM, a Reitoria da UFAM tomou as seguintes providências:

Buscou junto a FT, Curso de Arquitetura, auxílio para elaboração de projeto básico, visando a licitação de projeto de restauração e editou a Portaria GR/nº 2.388/2015,  que constitui a comissão presidida pelo professor Marcelice Gomes, Diretor da Faculdade de Direito, com o objetivo de monitorar a elaboração, apreciação, licitação e todos os trâmites necessários ao projeto de manutenção do antigo prédio da Faculdade de Direito, localizado na Praça dos Remédios, em Manaus.

Ano de 2016

- Realização de visita técnica para emitir parecer sobre o real estado do predio;

- Elaboração do Relatório Técnico, cujas principais conclusões indicam: a. ausência de risco estrutural em relação a um possível desabamento do prédio; b. ausência de risco de incêndio; c. necessidade de intervenção emergencial para troca de telhas.

- Encaminhamento ao IPHAN de documentação técnica e solicitação de autorização para a referida intervencao no telhado;

- Recebimento de ofício do secretário Robério Braga,  reiterando interesse para restaurar o prédio da antiga FD e solicitando documentação;

- Elaboração de alguns projetos e organização de documentação pela Prefeitura do Campus Universitário para envio à SEC na próxima semana.