Valorizar a sociodiversidade linguística do estado que ostenta o maior número de povos indígenas do País e uma extensa área de tríplice fronteira, promover a educação cidadã pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, sobretudo, desenvolver múltiplas competências em sua comunidade acadêmica. Desses fatores surgiu a necessidade de institucionalização da Política Linguística da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), cuja Resolução nº 028/2018 foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) em dezembro passado.

Antes mesmo de ser uma demanda local, a exigência por políticas institucionais com esse escopo se fundamenta na própria Constituição de 1988. No artigo 205, a chamada “Carta Cidadã” previu que a educação é um direito universal que visa ao pleno desenvolvimento das pessoas, preparando-as para o exercício da cidadania, além de qualificá-las profissionalmente. A Missão da Ufam reforça o propósito, já que se baseia na formação abrangente e pautada no tripé acadêmico e da inovação, mas também na cidadania e no desenvolvimento da Amazônia.

Somente no ano 2002 é que a Lei nº 10.436 incumbiu ao poder público o dever de institucionalizar e apoiar o uso e a difusão de Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização das comunidades surdas do País.  Em março de 2017, o Decreto nº 9.005 fixou a competência da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, responsável pela articulação interministerial para “melhorar a proficiência em diferentes idiomas, ampliando o acesso a línguas adicionais e suas culturas”. A Diretoria define os parâmetros para que as universidades desenhem suas políticas e as apliquem, atuando de forma diretiva.

A operacionalização da Política ficou a cargo da Faculdade de Letras (Flet), tendo sido o diretor da Editora Universitária (Edua), professor Sérgio Freire, relator da proposta. Já a implementação será feita pelo Comitê de Política Linguística (CPL/Ufam), este vinculado ao Núcleo de Línguas Idiomas sem Fronteiras (Nucli/IsF). “O papel da FLET deu-se fundamentalmente na elaboração da proposta. Isso é um processo natural, já que é essa Faculdade que tem as línguas como seu escopo, seu objeto principal. A participação da FLET dar-se-á de forma efetiva por meio dos integrantes do CPL”, afirma o docente.

Princípios e objetivos

A Política foi elaborada com base nestes oito princípios: i. Reconhecimento do acesso ao aprendizado de línguas como direito de todos os cidadãos; ii. Democratização do acesso ao aprendizado de línguas e letramento acadêmico para a comunidade da Ufam e em geral; iii. Convivência e harmonia de comunidades plurilíngues; iv. Respeito à diversidade linguística; v. Reconhecimento da importância de práticas multilíngue e interculturais no contexto do ensino-aprendizagem de línguas; vi. Valorização das inter-relações acadêmicas e culturais para a construção partilhada do conhecimento, valorização e apoio às ações de internacionalização acadêmica; vii. Difusão internacional das produções intelectual, científica, artística, cultural e de inovação tecnológica realizadas na Ufam; e viii. Formação crítica e cidadã dos estudantes de línguas para uma formação global.

“O letramento acadêmico é a inserção do aluno nas práticas linguajeiras da universidade. É preciso compreender esse local como um ecossistema particular e, ao aluno, cabe se inserir de forma plena para viver sua subjetividade acadêmica. As comunidades plurilíngues – como o sintagma sugere – se caracterizam pela existência de duas os mais línguas como parte do tecido cultural das pessoas. Isso acontece em áreas indígenas em contato com o português, bem como na fronteira, por exemplo. "Práticas multilíngues e interculturais" é o resultado da inter-relação dessas línguas e culturas em contato”, explica o professor Sérgio Freire.

Entre os objetivos delineados para a execução, é possível destacar a proposição de iniciativas de aprendizagem de línguas em curto, médio e longo prazo para toda a comunidade acadêmica; o desenvolvimento de programas e projetos direcionados ao letramento acadêmico e à formação linguística; e o ensino estratégico com o intuito de fortalecer o Ensino, a Pesquisa, a Extensão e a Inovação Tecnológica.

“O intuito é avançar no Ensino por meio da ampliação da oferta de línguas estrangeiras à comunidade e, consequentemente, ampliando as possibilidades de intercâmbio com e nos países falantes das línguas diversas; Na pesquisa, fomentando o acesso e à formação dos pesquisadores aos processos internacionais cuja língua principal é a língua inglesa; Na extensão, pela ampliação da oferta de cursos como o Mandarim, por meio do Centro de Línguas”, aponta o relator da Política junto ao Consepe.

Com isso, também se consegue incrementar o número de publicações internacionais e alavancar a qualidade das pesquisas da Ufam no âmbito internacional, quesitos que também compõem o rol de objetivos da Política, visando a incrementar a interação com a comunidade científica internacional em nível de graduação ou pós-graduação.

Conforme esclarece o professor Sérgio Freire, o estabelecimento das políticas linguísticas institucionais fortalecerá esse caminho que já teve início. “Por exemplo: a Ufam deve receber em breve dois professores do Instituto Confúcio, em parceria com a UNESP [Universidade Estadual Paulista], para a introdução do Mandarim. Já há intercâmbios e programas dos quais a Ufam recebe alunos de outros países, aqueles da África, e envia nossos alunos, como os de Licenciatura em Língua Francesa, que vão para a França”, afirma o professor.

De outro ponto de vista, o ensino de Libras terá um reforço com a implantação da Política Linguística, especialmente porque ganha mais espaço nas atividades acadêmicas, ao lado das línguas clássicas, das línguas indígenas e das línguas estrangeiras modernas. Para o professor Sérgio Freire, a Universidade entendeu cedo que essa é uma área prioritária nas políticas federais no aspecto de políticas inclusivas e criou o Departamento de Libras. Além disso, passou a oferecer, por força de lei, Libras para todas as licenciaturas. As propostas de formação abrangem ainda os técnico-administrativos e toda a estrutura da Ufam.

Atuação colaborativa

Tanto o Nucli/IsF quanto o Centro de Estudos de Línguas (CEL) serão fortalecidos ao longo do processo. Ainda atuarão de forma ativa os representantes da Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (ARII), do Programa de Estudante Convênio de Graduação (PEC-G), de cada uma das unidades acadêmicas da Ufam que oferta disciplinas do curso de Letras, entre outros. A interação com a comunidade será efetivada por meio de programas e projetos para o letramento acadêmico, além de se ampliar as ações na perspectiva do plurilinguístico e do pluriculturalismo relativamente ao processo de internacionalização.

Anexos:

RESOLUCAO-028-2018-CONSEPE

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