Encontro debate a Constituição de 1988Por Sebastião de Oliveira

O encontro entre professores, pesquisadores e alunos do curso de Serviço Social e da Faculdade de Direito discutiram na tarde do dia 9, quarta-feira, os 30 Anos da Constituição de 1988. O professor Everaldo Fernandes fez uma breve reconstituição da origem das Constituições, sobretudo no período da República de Weimar e a professora Elenise Scherer, dissertou sobre o capítulo da Ordem Social. 

Na tarde de quarta-feira, 10, centrou-se nas ações do Sistema Único de Saúde (SUS), com a presença do professor Menabarreto França. O evento ocorreu no auditório Rio Solimões, do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), localizado no Setor Norte do Campus Universitário. 

O debate, promovido pelos professores do Departamento de Serviço Social (DSS) e da Faculdade de Direito (FD) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), estando à frente, a professora Elenise Scherer e o professor Everaldo Fernandez, objetivou discutir a atual conjuntura política brasileira e a Constituição de 1988.  De acordoA professora Elenise Sherer do DSS, coordenou o Encontro  com a professora, desde a sua promulgação à Constituição vem sendo esvaziada em suas propostas contidas em capítulos específicos de interesse da sociedade brasileira.

Segundo Scherer, o descaso as normativas constitucionais que regem o país, ocorre desde o governo de José Sarney (1985/1990), passando pelo Fernando Collor de Melo (1990/1992) até os dias atuais. Ela afirma que desde sua  promulgação foi questionada, sobretudo por se tratar de   uma Carta dirigente e garantista, dirigente porque seus pressupostos exigem a forte presença do Estado que garante os direitos e deveres do cidadão, portanto, a cidadania. E por isso mesmo se constituiu num enorme avanço social, disse a docente.

A professora lembra que foi esvaziada no seu sentido original e já no governo Sarney, foi acusada de tornar o Brasil ingovernável e no governo Collor foi considerada anacrônica, porque não acompanhava as mudanças do mundo contemporâneo. A Constituição de 88, foi um avanço para a sociedade brasileira, no entanto, a professora atribui que ela foi promulgada no contexto societário de negação dos direitos no mundo capitalista, com o ideário neoliberal.

No encontro, o professor Menabarreto França discorre sobre Direito à SaudeDireito à saúde

Nesse contexto, o médico e professor aposentado da Faculdade de Medicina, Menabarreto França, inicia uma discussão quanto ao direito à saúde no atendimento da população conforme os direitos adquiridos junto à Constituição Federal de 1988. Antes, porém, realiza uma apresentação do vídeo institucional do Banco Bamerindus chamado “Gente que faz” do ano de 1997, em que o professor protagoniza sua inserção nos rincões amazônicos, fazendo o atendimento médico com aulas práticas junta às populações ribeirinhas.

No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, comenta o professor que, em seguida cita o artigo 196 que em seu conteúdo dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. 

Por conta disso, a saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.  Ou seja, o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.

França lembra que houve alguns encontros internacionais que referenciam o SUS. Dentre eles, o professor cita a “Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde” ocorrida em  Alma-Ata/1978  que expressa a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo.

Para tanto, França retrata a Declaração de Alma-Ata decorrente das discussões, em  que enfatiza que a saúde – estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade – é um direito humano fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde.