A Fundação Universidade do Amazonas, representada pelo Pró- Reitor de Administração e Finanças, manifesta intenção em aplicar as penalidades previstas no artigo 5°, IV, a, e no artigo 6° §4°, ambos da lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013, à empresa Mayanne Thayara de Araújo Cruz - ME, por fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público.

Aberto prazo para defesa de 30 (trinta) dias para apresentação de Defesa, a contar da publicação da presente notificação, conforme consta no artigo 11 da lei n° 12.846/2013, com vistas franqueadas aos autos para fins de direito.

Raimundo Nonato Pinheiro de Almeida