A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) informa que, sobre a temática da progressão e promoção docente, após estudos e consultas, serão adotadas as seguintes medidas, de acordo com o entendimento da Nota Técnica n. 2556/2018-MP a respeito da Lei n. 12.772/2012, no que tange as análises das concessões e dos pedidos de revisões:

1. Os processos em geral de progressão/promoção terão seus ritos de concessão, conforme elencados na Resolução n. 013/2017-CONSUNI, integralmente respeitados;
2. Conforme regulamentação da instituição, consideram-se atendidos os requisitos para progressão conforme as termos do Art. 69 da mencionada resolução;
3. Considerar-se-á homologada a progressão docente nos termos do Art. 79 da referida resolução;
4. Tal qual a progressão, a promoção docente será atendida nos termos regulamentados pelos respectivos capítulos da Resolução n. 2013/2017- CONSUNI;
5. Aos tutelados da Associação de Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA), respaldados pela decisão judicial em sede de liminar, as determinações da autoridade judicial serão integralmente atendidas.

Para solucionar prováveis demandas não atendidas, a Progesp solicita aos docentes que desejarem e que ainda não tenham apresentado seu pedido de reconsideração ao setor, que seja feito a partir de hoje, 23 de julho, de forma simplificada, por meio de processo SIE composto por:

- Requerimento pessoal de reconsideração da referida concessão;

- Cópias das atas de aprovação dos Rh's atrelados ao(s) interstício(s) solicitado(s);

- Cópia da ata de homologação da progressão/promoção do respectivo conselho.

Conforme informado pela Progesp, estes procedimentos estão de acordo as legislações e aos entendimentos envolvidos, bem como à liminar vigente e visam atender aos anseios dos interessados. Os pedidos de revisão da declaração de interstício ficarão suspensos por mais 01 (um) mês até que os recursos a serem impetrados tenham decisão final.

Mais informações, entrar em contato com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas: (92) 99179-6108 e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (A/C Pró-reitora) / (92) 99183-5205 e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (A/C Tereza Pinheiro) / (92) 3305-1181 ramal 2240 e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.(A/C Jorge Alberto).

Confira todos os procedimentos adotados na íntegra: 

Anexos:

Memorando Circular n°008-2018 Gabinete-PROGESP-Ufam (1).pdf

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