Comissão é composta por 18 membros de diferentes entidades representativas

Na tarde desta quarta-feira, 20 de junho, o reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) instalou a Comissão que será responsável por elaborar e submeter ao crivo dos Conselhos Superiores da Instituição a proposta de flexibilização da jornada de trabalho dos seus servidores técnico-administrativos em Educação (TAE) de 40 para 30 horas semanais.

Além disso, foram eleitos o presidente e a vice-presidente da Comissão, com seis e cinco votos dos pares, respectivamente, os TAEs Luan Luiz Batista e Crizolda Araújo.  Durante a primeira reunião oficial do grupo, que é composto por 18 servidores da Ufam, estiveram presentes representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Superior (Sintesam); da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação (CIS); dos gestores de Unidades Acadêmicas, inclusive as localizadas fora da sede; e dos Centros Acadêmicos da Instituição.

Confira a Portaria 1.335 de 2018 e veja quem são os membros da Comissão.

Reitor explicou como será o processo de trabalho do grupoO reitor explicou que este primeiro passo é importante para concretizar a responsabilidade assumida por ele com a categoria. “Esse é um compromisso público que nós assumimos com todos vocês. A partir de agora, a Comissão terá 120 dias para trabalhar e, nesse prazo, apresentar a sua proposta de flexibilização que será apreciada pelos Conselhos Superiores”, disse ele, referindo-se ao trâmite necessário à conclusão dos trabalhos.

Em seu pronunciamento, a pró-reitora de Gestão de Pessoas, TAE Maria Vanusa, fez questão de destacar que, mesmo sendo a Pró-Reitoria com a maior proximidade do tema em questão, a Progesp optou por não estar representada na Comissão. “Queremos que vocês discutam entre si, sem qualquer interferência nossa na parte decisória. Não significa que estamos distantes; inclusive, estaremos dando todo o apoio necessário para que sejam sanadas as dúvidas que surgirem e para indicar os posicionamentos dos órgãos de controle externo”, assegurou ela, ao mencionar o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Direcionamento

Eleito presidente com os votos de um terço dos membros da Comissão, o TAE Luan Luiz Batista atua na Faculdade de Educação (Faced), tendo sido eleito representante da categoria no Conselho Universitário (Consuni). O responsável pela condução dos trabalhos a partir de hoje lembra que a flexibilização da jornada é uma pauta histórica não apenas do Sintesam, mas de servidores técnico-administrativos de todas as Universidades Federais.

Eleito presidente, TAE Luan Luiz Batista conduzirá as próximas etapas em parceria com a vice, TAE Crizolda Araújo“Desde março, nós iniciamos as articulações entre o sindicato e a administração superior da Universidade com o objetivo de tornar efetiva essa pauta, que é histórica para a gente. Nessa audiência pública, tivemos a participação do reitor da Ufam, representantes do Ifam [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas] e da própria categoria”, disse Luan Luiz Batista.

Segundo ele, dezenas de universidades do País já aplicam a jornada flexível aos seus servidores TAE, uma decisão que faz parte da autonomia administrativa das instituições. “O Decreto 1.590, de 1995, regulamenta essa questão da jornada para as atividades contínuas”, esclareceu o presidente.

No artigo 3º, é possível conferir o fundamento apontado por ele: “Art. 3º Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições”.

As palavras da representante institucional na Comissão, também eleita vice-presidente, Crizolda Araújo foram para encorajar os colegas ao estudo aprofundado do aspecto normativo. “Precisamos nos reunir e nos debruçar na análise de notas técnicas e de todas as questões legais sobre as nossas proposições”, apontou, concluindo que se sente honrada ao defender o que seja justo para a categoria e para a Universidade.

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Anexos:

PORTARIA GR 1335-2018 - Comissão Flexibilização TAE

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