A titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUSC/AM), Maria das Graças Soares Prola, proferiu conferência no segundo dia do III Simpósio do Prodeca, cujo tema foi "A importância do controle Social na efetivação dos direitos da criança e adolescente" que acorreu na manhã desta terça-feira (15), no auditório Samaúma, da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA), Setor Sul do Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho, em Manaus.

Durante sua fala, a secretária Graça Prola realizou um breve histórico sobre a participação e o controle social, considerados como instrumentos de governo democrático experimentado durante os 12 anos vivenciados na política brasileira. Em seguida, a secretaria apresenta uma caracterização do que são esses instrumentos, fazendo uma distinção entre democracia representativa e a participativa. Por outro lado, ela também fala sobre a grande confusão que alguns conselheiros fazem ao tentar exercer a democracia representativa que dentre outras coisas, defendem os interesses representativos do que os coletivos do segmento da criança e do adolescente.

A secretária avalia os avanços ocorridos nos vários segmentos quanto aos direitos da criança e do adolescente. Entretanto, segundo ela, falta muito por fazer, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ter completado este ano 25 anos de atuação. Existem outras ações, segundo a gestora, no Estado do Amazonas como o Plano Decenal que prioriza esse segmento, deixando de lado os Planos de Governo, pois de acordo com ela, isso é resultado do trabalho intensivo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente que capitaneou quatro seminários participativos contemplando 44 municípios. Fora isso, diz a secretária, ocorreram 12 conferências estaduais e várias no âmbito municipal, considerados como ápice do processo no controle e participação popular.

Segundo Graça, existem outros avanços na área. A humanização do Sistema Estadual Sócio-Educativo é um exemplo de atendimento aos adolescentes de ato infracional. A redução do número de crianças em situações de risco, especialmente aquelas que estão relacionadas ao trabalho infantil, tendo exemplificado, a redução do  trabalho infantil nas olarias do Estado do Amazonas.  A redução da mortalidade infantil, o reconhecimento de adoção até mesmo das relações homoafetivas são outros avanços destacados.                 

“É preciso revitalizar o Estatuto da Criança e Adolescente junta às comunidades. A Sejus está com o Projeto Caravela do ECA (Caraveca)  que está levando aos municípios e comunidades rurais a revitalização da discussão sobre o ECA, pois entendemos que a democracia deve prevalecer no momento de crise", finalizou.       

O Prodeca é um Projeto de Extensão da UFAM que objetiva criar o Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente para difundir, promover, defender, proteger e garantir os direitos da infância e juventude em Manaus. Segundo a coordenadora e diretora do Departamento de Saúde e Qualiade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (DSQV/PROGESP), professora Márcia Irene Pereira Andrade, o III Simpósio ocorre até a tarde desta terça-feira (15) apresentando, na sua programação, mesas redondas, minicursos, apresentações de banners e pôsteres culturais.