A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), por meio do Departamento de Administração de Pessoal (DAPES) da Ufam informa que a Receita Federal promoveu mudança no formulário de Rendimentos Pagos e de Imposto de Renda Retido na Fonte (RRF), ao incluir o campo “Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13º salário” no quarto Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva. A mudança está previsa na Instrução Normativa nº 1522, publicada em 8 de dezembro de 2014.

Diante disso, a Secretaria de Gestão Pública (Segep), do Ministério do Planejamento, vai reenviar pelos Correios o Comprovante de Rendimento Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com a inclusão desse novo campo referente ao 13° salário.

Na prática, o novo campo vai facilitar a declaração do contribuinte portador de moléstia grave que tenha tido retenção do Imposto sobre a Renda no 13º salário. A medida possibilita o pedido de restituição do valor recolhido na própria Declaração de Ajuste Anual e agiliza o processo de análise de restituição.

Os comprovantes de rendimentos já estão disponíveis aos servidores,  aposentados e pensionista para consulta e impressão no Portal Sigepe. Também estão disponíveis para os órgãos no SiapeNet. 

Anexos:

Acesse mensagem do Ministério de Planejamento

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