A Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, instituiu o Plano Nacional de Educação que estabelece 20 metas da Educação Básica e da Educação Superior até o ano 2021. Com objetivo de socializar e debater as metas e as estratégias propostas para alcançar os resultados, o mestre em Educação e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), Carlos de Almeida, palestrou no último dia 8, no auditório Alalaú da Faculdade de Educação (Faced).

“Um dos pontos em debate foi o direcionamento de 10% do PIB para a educação pública. No texto original, enviado pela Conferência Nacional de Educação do Ministério da Educação ao Congresso Nacional, havia a palavra ‘pública’, que foi suprimida na votação do Senado Federal. Mas os movimentos populares fizeram pressão para que o termo fosse reintroduzido ao texto final, sendo essa passagem sancionada pela presidente tal como aparece na proposta inicial”, explicou o doutorando, ao destacar que esta é apenas uma das questões polêmicas do PNE.

No Plano aparecem pontos que tiveram o destaque do pesquisador Carlos de Almeida, como o disposto no inciso III do artigo 2º daquela lei, que diz: “III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. No texto aprovado pelo Senado, disse o pesquisador, estava escrito isto: “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Com isso, o PNE propõe texto genérico que não elenca “todas as formas de discriminação por causa da pressão religiosa”, sustentou Carlos.

Pós-graduandos e servidores da Ufam acompanharam a apresentação realizada pelo pesquisador no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Públicas e Educação na Ufam, sob a orientação da líder do grupo e diretora da Faced, professora Selma Baçal. Ela afirma que o debate deve ser contínuo e necessário, razão pela qual foi preparado um ciclo de palestras para discutir todo o texto. “Este encontro é para tomarmos contato com a lei 13005. É preciso dar conhecimento do Plano e dominar as metas para poder pensar a educação nos próximos dez anos”, esclareceu a professora. A próxima palestra será em outubro de 2014.

Metas para a educação brasileira

Para a Educação Infantil, a meta do PNE é de que as crianças até três anos estejam na creche ou na pré-escola até 2021. Almeida esclarece que a Educação Infantil é a que apresenta a maior desigualdade entre as classes no País. Quanto ao Ensino Fundamental, o PNE prevê que a educação seja universalizada entre os alunos de 6 a 14 anos, e mais do que isso, garantir que eles concluam a escolarização. “De acordo com o Censo Escolar do MEC (2013), 22,9% dos que cursam séries da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio) estão atrasados dois anos ou mais”, alertou o pesquisador.

Em relação ao Ensino Médio, a meta é elevar, até o fim da vigência do PNE, a taxa de matrícula no Ensino Médio em 85%. Esse percentual diz respeito às pessoas de 15 a 17 anos, para quem devem ser implantadas práticas pedagógicas diferenciadas com forma de retenção escolar. Temas como a qualificação do corpo docente, a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução, em 50%, da taxa de analfabetismo funcional no Brasil, foram também destacados durante a apresentação, pelo palestrante e pela plateia.