CPPAD lança manual sobre Processos Administrativos Disciplinares
Prof. Cyrino Júnior, autor do Manual Prático da CPPADA Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares da Ufam (CPPAD) está disponibilizando a partir desse mês o Manual Prático de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, um guia de fácil compreensão sobre como realizar um processo administrativo disciplinar dentro da Universidade.
De acordo com o Diretor Executivo da Ufam e também ex-coordenador da CPPAD, professor José Dantas Cyrino Júnior, o Manual Prático vem atender a necessidade dos membros da comunidade universitária e da CPPAD, os quais necessitavam de orientações sobre como proceder nessa área. “O manual é muito didático. Ele vai auxiliar o trabalho dos membros das comissões que são oriundos de diversas unidades acadêmicas e, por isso, precisam de informações na área de Direito Disciplinar para atuar”, disse o diretor.
Segundo o professor, a elaboração do Manual Prático foi uma determinação da resolução do Conselho Administrativo da Ufam (Consad) que implementou a CPPAD. Além do Manual, o documento estabelecia a criação do regimento interno da Comissão e o oferecimento de cursos de formação ou atualização para os integrantes da CPPAD como forma de subsidiar tecnicamente o trabalho das equipes, os quais já foram atendidos. “Nós já fizemos alguns treinamentos com os componentes que estão atuando”, informou o professor.
Exemplar impresso do Manual Prático disponível na DirexAinda conforme o diretor executivo da Universidade, a Ufam insere todos os processos disciplinares no sistema online da Controladoria Geral da União, o CGUPAD. “É um sistema nacional da CGU que controla todas as atividades da Ufam relativas à questão disciplinar, por meio dele a CGU acompanha prazos, controla as estatísticas e emite relatórios. É tudo transparente”, destaca.
O diretor afirma que é preocupação e compromisso da administração superior apurar todos os casos de desvio de conduta dos servidores apresentados à Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares. “A Ufam cresceu muito e com isso o volume de questões disciplinares também. Por isso, a reitoria enviou para o Conselho Administrativo, em 2011, a proposta de criação da CPPAD. Todos os casos denunciados são averiguados pela Comissão”, salientou.
O Manual Prático de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares está disponível (em anexo) a todos os membros da comunidade acadêmica da Ufam na sala da Diretoria Executiva (DIREX), localizada no 1º andar do Centro Administrativo, Setor Norte do campus universitário.