Na noite da última sexta-feira (8), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell recebeu cerca de 400 ouvintes para o encerramento da II Semana Jurídica da Ufam promovida pelo Centro Acadêmico de Direito (CAD) em homenagem ao jurista Xavier de Albuquerque. Campbell foi promotor de justiça no Ministério Público do Amazonas (MP/AM) por 21 anos, foi secretário de Estado de Justiça em 1993, e, no ano de 2008, tornou-se ministro do STJ.

 

O palestrante é o segundo amazonense a ter assento no STJ [o primeiro foi Henoch Reis], e realizou uma apresentação sobre a Jurisprudência atualizada daquela corte. Campbell, ao agradecer pelo convite, ressaltou a expectativa de ter outros amazonenses como colegas no STJ. "Certamente muitos de vocês poderão ser meus colegas magistrados para representarmos o Amazonas e a região Norte diante de todo o nosso País", enfatizou.

 

Entre os participantes estavam discentes da Ufam e de outras instituições, advogados e bacharéis em Direito, além da coordenadora do curso e representante da Faculdade de Direito (FD) no evento, professora Marina. Ao discursar, ela fez uma analogia entre as leis do ordenamento jurídico brasileiro e a babel bíblica, torre que, ao vir abaixo, gerou um caos de línguas diferentes entre seus construtores, que em nada se entendiam. 

 

"Os juízes, com as suas interpretações sobre as leis em casos concretos por eles decididos, geram entendimento comum sobre essa babel que de leis. Tal entendimento torna-se fonte de Direito", esclareceu a professora. Em outras palavras, o que o STJ decide de forma reiterada e em consonância com as demandas sociais que chegam por meio dos processos torna-se jurisprudência, a qual servirá de base para decisões dos juízes estaduais do Brasil.

 

Entre os exemplos trazidos pelo ministro amazonense, alguns se destacam por fixarem um entendimento acerca de assuntos atuais e bastante questionados por meio de ações judiciais. O primeiro é o caso dos concursos públicos, que são muito visados na atualidade. Sobre isso, o STJ concluiu que todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas devem ser nomeados no prazo de vigência do certame, pois eles não possuem apenas expectativa de direito, mas o próprio direito à nomeação no cargo para o qual foram aprovados.

 

Outro caso decidido reiteradamente pelo STJ é acerca do processo necessário para revalidação do diploma para pessoas que fizeram cursos fora no Brasil. "Esse era um problema muito grave que nos chegava, pois não havia um procedimento para avaliar essas pessoas. Então, criamos jurisprudência no sentido de criar mecanismos de avaliação para que os diplomas obtidos no exterior fossem revalidados", explicou. 

 

Apenas em 2013, o SJT julgou 353 mil recursos, muito mais do que a quantidade que é julgada na França, segundo relato do ministro. "É importante que a magistratura estadual siga retilineamente a jurisprudência produzida pelo STJ, pois se assim fosse, o sistema judiciário brasileiro estaria mais bem organizado", finalizou Campbell.