A Pró-Reitoria para Assuntos Comunitários (Procomun), por meio do Departamento de Recursos Humanos (DRH), informa aos servidores técnico-administrativos em Educação que o Incentivo à Qualificação, concedido por meio da Lei nº 11.091/2005, poderá ser requerido, além da apresentação do certificado ou diploma, também com a apresentação da Declaração de conclusão de curso e Histórico escolar, para os títulos de Especialização, Mestrado e Doutorado.

A decisão atende ao disposto na NOTA Nº 087/2014/PF-FUA/PGF/AGU e Despacho nº 087/2014/PF-FUA/PGF/AGU.