Procurador federal junto à FUA, André Cheik Bessa, expõe atividades de consultoria e assessoramento jurídicos aos gestores da UFAM.

A reitora, professora doutora Márcia Perales, iniciou o encontro com os gestores apresentando o Dr. André Cheik Bessa como o novo procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade do Amazonas (FUA). O processo de nomeação está em andamento e o procurador realizou a exposição das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos a gestores da Ufam.

O Dr. André Bessa já atua como procurador federal na FUA há 16 anos. Durante a reunião, ele explicou aos gestores como funciona a intermediação entre a Fundação e a Procuradoria Federal da 1ª Região em relação ao fornecimento de subsídios para a defesa da instituição em ações judiciais.

Entre os tópicos apresentados estiveram orientações sobre como devem ser encaminhadas as consultas jurídicas à PF-FUA.  “Os encaminhamentos precisam ser formais, com prévia autuação física dos documentos, isto é, com as páginas rubricadas, numeradas e identificação de verso em branco. Esses mecanismos garantem a veracidade do trâmite documental”, explicou o procurador. Além disso, ele destacou que as consultas à Procuradoria devem seguir o modelo do formulário de consulta da Portaria PGF 526/2013, com número de processo; assunto; interessado; órgão assessorado; relato dos fatos; fundamentação e quesitos de consulta.

Embora a consultoria e a assessoria tenham formalidades, as consultas verbais são bem-vindas. “Às vezes é um assunto rápido, que é possível resolver respondendo a uma pergunta. Não é o caso de encaminhar questões que demandam avaliação meramente administrativa ou estranha a aspectos jurídicos, tais como indagação quanto ao deferimento ou não de prorrogação de afastamento para pós-graduação; pedido de avaliação de grade curricular ou solicitação de conferência de cálculos”, esclareceu o procurador.