A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) solicita aos docentes, Chefes de Departamento, Diretores de Unidades e respectivas Comissões de Avaliação Docente que fiquem atentos aos dispositivos da Lei Nº 12.772 de 28.12.2012 e da Nota Técnica Conjunta Nº 01/2013-SESu/SETEC/SAA/MEC, relativos à instrução e avaliação de processos de progressão, promoção e estágio probatório, que estão em vigor desde o dia 01.03.2013.

Anexos:

Lei-12.772-2012 [1].pdf	[ ]	88 kB
Nota Técnica Conjunta N 01-2013-SESu-SETEC-SAA-MEC.pdf	[ ]	535 kB