Os estudantes habilitados ao Enade 2012, que não participaram da prova realizada no dia 25 de novembro, poderão solicitar dispensa do ENADE 2012 até o dia 06 de janeiro de 2013.

As solicitações de dispensa justificadas pelos motivos descritos no art. 33-G, §§ 4º e 5º da Portaria Normativa nº 40/2007, em sua atual redação, deverão ser formalmente endereçadas ao Departamento de Registro Acadêmico (DRA/PROEG) sendo a entrega da documentação realizada na Divisão de Orientação Acadêmica (DOA/PROEG).

A solicitação de dispensa a ser apresentada para análise deverá conter obrigatoriamente a seguinte documentação:

·         Requerimento de dispensa do ENADE 2012 devidamente assinado

·          Cópia e original do documento comprobatório do impedimento de participação no ENADE 2012.

Os estudantes habilitados que não participaram do Enade 2012 pelos motivos previstos no art. 33-G, § 4º da Portaria Normativa nº 40/2007, em sua atual redação, ou que tiveram seu pedido de dispensa indeferido junto à IES, poderão solicitar, ao Inep, dispensa no Enade 2012, exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/, em sistema criado para esse fim, no período de 12 a 31 de janeiro de 2013.

Artigo 33-G

Art. 33-G, §§ 4º e 5º da Portaria Normativa nº 40/2007.
Art. 33-G O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos superiores, devendo constar do histórico escolar de todo estudante a participação ou dispensa da prova, nos termos desta Portaria Normativa.

§ 4º O estudante que não tenha participado do ENADE por motivos de saúde, mobilidade acadêmica ou outros impedimentos relevantes de caráter pessoal, devida e formalmente justificados perante a instituição, terá no histórico escolar a menção "estudante dispensado de realização do ENADE, por razão de ordem pessoal".

§ 5º O estudante que não tiver sido inscrito no ENADE por ato de responsabilidade da instituição terá inscrito no histórico escolar a menção "estudante não participante do ENADE, por ato da instituição de ensino"