Em homenagem ao único amazonense que chegou a ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal, o jurista Ministro Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, teve início na noite desta segunda (26) no auditório da Faculdade de Direito a Semana Jurídica da Universidade Federal do Amazonas. O ciclo de palestras foi organizado pelo Centro Acadêmico de Direito “17 de Janeiro” (CAD) e aberto para acadêmicos de outras instituições.

O evento abordará de forma interdisplinar os diversos ramos do Direito proporcionando ao público um contato direto com juristas já atuantes e um aprimoramento, por parte dos estudantes, de conhecimentos que já são adquiridos em sala de aula. Começando a série de debates que formam a semana organizada por acadêmicos do curso de Direito, a palestra de abertura teve como tema “Processo Civil e Estado Constitucional” ministrada pelo professor e procurador do Estado do Amazonas Ticiano Alves.

Eugênio Nunes, da Procuradoria do Estado, Vitor Fonseca, promotor público e Ticiano Alves, procurador do Estado do Amazonas durante a palestra de abertura“Processo cívil é método de atuação do Estado. O Estado nega que a população faça justiça com as próprias mãos, ora se ela não pode fazer justiça com as próprias mãos, como regra isso quer dizer que elas dependem do estado para resolver seus conflitos e essa forma de resolver os conflitos é o processo civil. Porém esse processo não pode acontecer de qualquer maneira. Ele tem regras próprias para que possa se desenvolver e essas regras estão acima de tudo cediadas na Constituição. É a Constituição que fixa esse conteúdo mínimo do processo e a forma como processo deve se desenvolver minimamente ligadas a valores éticos, valores baseado na dignidade da pessoa humana. Valores que são prestigiados na lei maior que é a Constituição Federal”, explicou Ticiano.

Em seguida, o deputado Marcelo Ramos que também é advogado, iniciou sua palestra abordando o tema “A população Carcerária no Amazonas”. Sua palestra apresentou a concepção de Michel Foucault sobre punição e sistema penal na sociedade ocidental, baseando-se na obra Vigiar e Punir, publicada pelo filósofo francês em 1975. Marcelo também apresentou dados históricos sobre o sistema carcerário brasileiro, bem como do Estado do Amazonas, destacando o problema da superlotação do atual sistema.

Ramos propôs medidas a serem adotadas para a melhoria do sistema prisional, como criação de “carreiras próprias de agentes penitenciários, técnicos e pessoal administrativo; ampliação do quadro funcional; escola de administração penitenciária; adesão a convênios para assistência à saúde; e adesão a projetos para instrução escolar”, sugeriu.

A Semana Jurídica Xavier de Albuquerque segue até o dia 30 (sexta) e encerra  com participação do ex-ministro do STF, Eros Roberto Grau, que vai ministrar a palestra “Por que tenho medo dos juízes?” no auditório Eulálio Chaves, localizado no Setor Sul da UFAM, às 19h.