Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), realiza nos dias 6 e 7 de junho de 2019, o Congresso Norte de Direito Público com o tema ‘Novas perspectivas do Direito Público’, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na Avenida Pedro Teixeira (ao lado da Arena da Amazônia).

O Congresso debaterá sobre as ações necessárias para o bom funcionamento do setor público em relação ao atual cenário brasileiro. A palestra de abertura intitulada ‘Advocacia Pública, casos repetidos e precedentes vinculantes’ será proferida pelo procurador da PGE-RJ, Marco Antônio Rodrigues. Na cerimônia de encerramento ocorre o lançamento da revista da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas de número 40.

Organizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), o evento serve como prévia para o 46º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, a ser realizado na capital amazonense, em 2020.

Entre inúmeros palestrantes de quase todo o Brasil, entre eles procuradores, juízes, ministros do STJ, destaca-se a palestra ‘Guerra Fiscal e Zona Franca de Manaus: a LC 160/17 e o Convênio ICMS 190/17: Aspectos Polêmicos e Atuais da  Substituição Tributária no ICMS, que será proferida pelo diretor da Faculdade de Direito da Ufam (FD/Ufam) e procurador da PGE-AM, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.

Anexos:

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