`Os 25 anos do ECA: controle social em Debate´ é tema da terceira edição do Simpósio do Programa Observatório dos Direitos de Crianças e Adolescente (Prodeca) que acontece nos dias 14 e 15 de dezembro, no auditório Samaúma, da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA), Setor Sul. O Prodeca é um Projeto de Extensão da Ufam, cujo objetivo é criar o Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente para difundir, promover, defender, proteger e garantir os direitos da infância e juventude em Manaus.

Durante os dois dias de realização, o III Simpósio do Prodeca terá as seguintes atividades: conferências, mesas redondas e minicursos. A coordenação informa que é livre a escolha das atividades pelos participantes que será obedecida conforme às vagas estabelecidas. A inscrição ocorrerá por meio eletrônico no site observatoriodosdirei.wix.com/prodeca ou no ato do credenciamento do participante, considerando o número de vagas definidas para cada atividade.

De acordo com a coordenação, a intensa violência evidente na sociedade, atinge inevitavelmente o segmento infanto-juvenil no Brasil, o que reforça a necessidade de intensificar a luta pelo cumprimento e consolidação de políticas públicas para a área da infância e juventude. Dos inúmeros desafios postos, é vital refletir acerca das políticas para a infância e juventude, tomando-se como referência o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/90, que nos faz remeter, dentre outras coisas, à questão do controle social resvalando nas formas de atuação dos Conselhos de Direitos e em especial dos Conselhos Tutelares de Manaus, concebidos como guardiões dos direitos de crianças e adolescentes. Ciente de tal questão é vital efetivar propostas que contribuam para o aprimoramento da formação desses conselheiros devido à importância de sua atuação nas políticas destinadas à infância e juventude.

Anexos:

Programação do III Simpósio

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