O Seminário, cujo tema é ‘Mobilidade Urbana: desafios e possibilidades’, ocorre nos dias 13 e 14 de agosto, das 9 às 18h, no auditório Rio Solimões do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL/Ufam). O evento é resultado de uma parceria dos departamentos de Geografia e Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Geografiada Ufam com a Câmara Municipal, por meio da Comissão de Legislação Participativa,  e com o Conselho dos Arquitetos do Brasil - Seccional Amazonas (CAU/AM).

Inscrições gratuitas podem ser realizadas aqui e os participantes receberão certificado.

Será discutida a infraestrutura de Manaus e da Região Metropolitana (RMM), comparando com modelos de cidades saudáveis e sustentáveis. A professora Denise Labréa, do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (IG/UFU), irá apresentar sobre esse tema. Ela também explanará acerca da participação da sociedade na elaboração de Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Os professores do Departamento de Geografia, Tatiana Schor e Marcos Castro, e a professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Ufam, Taís Furtado, participarão do evento como palestrantes e nas mesas de discussão.

A professora Tatiana realizará a palestra ‘Políticas de Governo versus Política de Estado: impacto das políticas públicas sobre as cidades’, às 11h do primeiro dia; o professor Marcos Castro participará da mesa ‘Infraestrutura de Mobilidade de Manaus e Região Metropolitana de Manaus’, às 15h45 do dia 13. No segundo dia, às 11h, a professora Taís Furtado apresentará a palestra ‘Manaus: Viagens Urbanas e o Plano de Mobilidade Urbana’.

Um dos organizadores do evento, o professor Geraldo Alves, também do Departamento de Geografia, destacou que esse Seminário é o resultado de uma sequência de audiências públicas ocorridas em diferentes pontos da cidade, entre abril e julho deste ano. “É preciso debater para elaborar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Manaus, pois o prazo para apresentação desse plano até abril de 2015. Só mediante isso, o Governo Federal liberará recursos a serem aplicados nesse setor”, explicou o professor.

Segundo ele, serão destacados dois aspectos: o primeiro é como as cidades foram produzidas, acarretando problemas como baixa densidade demográfica e terrenos vazios na área urbana; além disso, a obrigatoriedade que os municípios com mais de 20 mil habitantes para elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana. “Como resultado do debate entre a sociedade e os profissionais da área será possível compreender os aspectos que envolvem a elaboração desse documento”, finalizou o professor Geraldo Alves, destacando que a reunião é um momento para o exercício da cidadania, em que a sociedade entre como sujeito do processo.

Programação e temas destacados

Na Conferência de Abertura, será abordado o tema ‘As políticas do Governo Federal sobre a reforma, mobilidade e acessibilidade urbanas’; e as palestras: ‘Políticas de Governo x Política de Estado: impactos das políticas públicas sobre as cidades’; ‘Manaus: viagens urbanas e o Plano de Mobilidade Urbana’; ‘Aspectos de um Plano de Mobilidade Urbana’; e ‘Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana: como participar’.

Na programação, constam as mesas-redondas ‘Expansão urbana e cidades saudáveis e sustentáveis’; ‘Infraestrutura de Mobilidade de Manaus e Região Metropolitana de Manaus’; e ‘Mobilidade e acessibilidade urbana de Manaus’.

Sobre a lei de mobilidade urbana

A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), descrita na Lei Federal 12.587/2012, é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, cujo objetivo principal é contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

A PNMU tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, e tem os seguintes princípios:

I - acessibilidade universal;

II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;

IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;

VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.