A Pró-reitoria de Inovação Tecnológica (Protec) está com inscrições abertas para treinamento teórico para interessados em atuar na recepção e coleta de obras decorrentes de direitos autorais. A instrutora será a técnica de escritório de direitos autorais da Fundação Biblioteca Nacional, Ryane Beatriz Schneider. O objetivo do treinamento é capacitar servidores da instituição acerca dos procedimentos e normas concernentes às obras aptas para registro, uma vez que a Universidade passará a funcionar como posto estadual do Escritório de Direitos Autorais (EDA), responsável pelo registro das obras.

Os interessados podem efetuar inscrição pelo email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O treinamento ocorre nos dias 21 (de 8h às 12h e 14h às 18h) e 22 (8h às 12h) de outubro na Sala de Treinamentos do Departamento de Recursos Humanos, localizada no Centro Administrativo da Ufam (setor Norte). As vagas são limitadas.  

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão, propriedade intelectual e Transferência de Tecnologia da Protec, Maria do Perpétuo Socorro de Lima Verde, o lançamento da Ufam como posto do EDA está previsto para a primeira quinzena de novembro, em data a ser confirmada.

Conheça o EDA

Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o EDA tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional.