Documento será assinado durante I Seminário Regional de Custos, Governança e Auditoria no Setor Público, que acontece nos dias 6 e 7 de dezembro, no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas.

No próximo dia 07 de dezembro, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam); o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE); o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) e a Prefeitura de Santarém assinam um Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação Universidade de Brasília (FUB). O Termo de Cooperação consiste na adesão ao Sistema de Gestão e Governança Baseado em Custos, um instrumento que objetiva a melhoria do processo de gestão e governança dos municípios brasileiros.

O documento será assinado durante o I Seminário Inter-regional de Custos, Governança e Auditoria no Setor Público, oportunidade na qual será lançado o Projeto “Um Sistema de Governança para o Brasil”. O evento é organizado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) e é a versão inter-regional da iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). Confira a Programação Completa.

Sistema de Gestão e Governança Baseado em Custos

A professora Magda Lúcio, da Universidade de Brasília, é coordenadora do Sistema de Gestão e Governança Baseado em CustosDe acordo com a coordenadora do Sistema de Gestão e Governança Baseado em Custos, professora Magda de Lima Lúcio, o projeto resulta da parceria de alguns grupos de pesquisa da Universidade de Brasília. “O Projeto está mais sistematizado na tese de doutoramento do doutor Marilson Dantas. Nós dois coordenamos o projeto, que consiste em uma proposta de comunicação de informações a partir de uma metodologia que transforma as informações que já são ofertadas pelos municípios aos Tribunais de Contas, mas que estão organizadas sob o ponto de vista contábil e financeiro, em informações gerenciais. Por exemplo, um prefeito que tenha assinado o acordo de cooperação técnica conosco terá o benefício de ter convertidas essas informações contábeis em informações de políticas públicas. Após a adesão ao Sistema, entregamos a primeira sistematização das informações ao prefeito entre 40 e 50 dias”, explica a professora.

Adesões e benefícios

O Sistema já foi implantado em algumas unidades do Poder Executivo da União; foi adotado por todo o Estado de Goiás, com seus 238 municípios e tem ainda a adesão de dez prefeituras em andamento. A coordenadora do projeto destaca os primeiros resultados. “O resultado mais impactante é que a prefeitura passa a se conhecer melhor.Antes, os prefeitos informavam, por exemplo, os gastos de saúde por natureza financeira. Quando aderem ao Sistema de Gestão Baseado em Custos, eles passam a informar sob o ponto de vista das políticas públicas. O prefeito passa a saber, por exemplo, quanto gastou no Programa Saúde da Família (PSF) I, no II, na Escola de Ensino fundamental A ou B e assim por diante. O interessante é que essas informações, quando agregadas, possibilitam responder quanto aquela estrutura  teve a sua disposição efetivamente. Eu não estou me referindo a quanto deveria ter  ou quanto deveria ter tido. Eu digo o quanto teve e o que o gestor fez com quanto teve. O tempo da democracia pode ser 48 meses para que um prefeito, governador ou  presidente apresente seu projeto e o implemente, mas o tempo da burocracia do Estado é perene. Então, o que desejamos é diminuir essa assimetria e dar força a esses prefeitos, governadores e presidentes, para que eles possam, logo após a sua eleição, conhecer a estrutura do que vão administrar, refletir sobre ela e poder fazer as modificações e implementações que julgarem necessárias, mas com base em informações confiáveis, auditáveis para que possam dar um salto na sua gestão”, ressalta.

Ufam – articulação na Região Norte

Assessor Especial da Reitoria da Ufam, professor Edmilson Bruno da Silveira afirmou que a Ufam é a primeira Universidade Federal a aderir ao Sistema de Gestão e Governança baseado em custos Ainda segundo ela, a Ufam terá um papel de destaque como parceira. “Embora nós, da Universidade de Brasília, sejamos os mediadores desse processo e que o Sistema seja uma propriedade intelectual da UNB, a Ufam terá um papel super importante, que é o de articulação da Região Norte, principalmente em relação a todas as prefeituras. Nós vamos preparar as equipes para que sejam os escritórios avançados do projeto e para que sempre tenhamos na Ufam um ponto de ancoragem para os governadores e prefeitos da Região Norte que aderirem ao Sistema. Unidas, realizaremos a função da Universidade, que é contribuir com a qualidade dos serviços ofertados, com o desenvolvimento local e com a garantia de que os dados são seguros, vez que o sistema é todo criptografado”, afirma.

Ufam

O assessor especial da Reitoria, professor Edmilson Bruno da Silveira, destacou que, ao aderir ao sistema, toda a Universidade será beneficiada e ressaltou as perspectivas quanto à assinatura do Termo de Cooperação. “A adesão ao Sistema de Gestão e Governança Baseado em Custos vai colocar a Ufam à frente. Somos a primeira Universidade Federal a aderir. Isso quer dizer que vamos ter uma orientação privilegiada e, em 2020, quando essa adesão for obrigatória, nós já estaremos em sintonia com o Sistema. Todos os gestores, diretores de departamento e servidores que ocupem cargo de chefia na Universidade devem se fazer presentes no Seminário, para ficar ciente de como o sistema vai funcionar. Durante o Seminário, inclusive, serão apresentados os resultados de alguns municípios que já aderiram ao Sistema. Acredito que na nossa rotina, o Sistema de Gestão e Governança Baseado em Custos vai impactar, por exemplo, os trabalhos da nossa auditoria interna, que poderá fazer uma análise mais crítica da gestão e orientar diretores das Unidades Acadêmicas a estimar custos. Precisamos saber quanto a Universidade gasta com cada aluno, seja um aluno da Comunicação, do Icomp ou da Medicina. Esse domínio com certeza vai facilitar o diálogo do gestor público com a sociedade, que vem se organizando melhor para reivindicar melhorias”, declarou o gestor, que é docente da Ufam há 42 anos.

Inscrições para o I Seminário Regional de Custos, Governança e Auditoria no Setor Público

Interessados podem efetivar a inscrição no através do link Inscrição Seminário  e têm até o dia 3 de dezembro para confirmar a participação junto à Secretaria de Educação Superior do MEC, no telefone (61) 2022-2444, e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou junto à Assessoria Especial da Reitoria da Ufam, pelo celular (92) 99443-4087 ou e-mails: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. O evento será transmitido ao vivo pela TV Escola com o apoio da Ufam e do TCE Amazonas. Os participantes receberão certificado de oito horas de atividades de extensão em seminário.

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