Prazo é para regularizar acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado entre junho de 2000 e novembro de 2015

A Pró-Reitoria de Inovação Tecnológica da Universidade Federal do Amazonas (Protec/Ufam) informa aos pesquisadores que tiveram acesso ao Patrimônio Genético (PG) e ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) entre 30 de junho de 2000 e 16 de novembro de 2015 a necessidade de regularização do cadastro das atividades junto ao Sistema Nacional de Gestão (SisGen).

O pesquisador que atende a esse requisito deverá realizar o procedimento indicado, dentro do prazo estabelecido e em atenção à norma correspondente. Todas as informações são apresentadas na tabela a seguir, de acordo com a atividade desenvolvida:

Saiba mais

O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

Mais informações

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. - Departamento de Gestão de Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais (DCT).

Telefones: (92) 3305-1758 | (92) 99318-3195 | (92) 98401-9675

Anexos:

Prazos_regularizacao-Lei_13123_e_Decreto_8772

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