Solenidade reuniu autoridades do AmazonasPor Carla Santos*

Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) integram, desde a última sexta-feira, dia 29, um grupo seleto de operadores do Direito com assento na Academia de Ciências Letras Jurídicas do Estado do Amazonas (ACLJA). Fundada no ano de 2017, com 50 membros titulares, a Academia promoveu solenidade no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, anexo ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), no bairro Aleixo.

O reitor da Ufam, professor Sylvio Puga, compôs mesa na qual também estavam o governador do Estado, Amazonino Mendes, o superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio Tolentino, e o presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli, entre outras autoridades.

Pela Ufam, tomaram posse na Academia o atual diretor da Faculdade de Direito, professor Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, o professor Raimundo Pereira Pontes Filho e os professores aposentados Francisca Rita Alencar Albuquerque, Oldeney Sá Valente e Vallisney de Souza Oliveira. 

Para o diretor da FD, professor Carlos Alberto, a concessão de uma honraria é o reconhecimento de um trabalho que ele tem realizado com afinco, seja publicando livros, escrevendo artigos ou por sua atuação como procurador do Estado. "Sou advogado público há 22 anos. Acho que, pelo conjunto das minhas contribuições profissionais, acreditaram que eu poderia receber esta homenagem e por isso, eu me sinto lisonjeado", disse.

O diretor da FD completou, afirmando que a instalação da Academia irá promover a ampliação do número de títulos voltados á área jurídica. "Penso que teremos um incremento nesse sentido e gostaria muito de contribuir com essas comunicações", disse. 

Durante a solenidade, uma homenagem póstuma foi feita ao também professor da Ufam, Sebastião Gomes Marcelice, ex-diretor da Faculdade de Direito. A ele foram creditadas as tratativas para a fundação da academia. "Sabendo da dedicação do professor Marcelice à Universidade e ao ensino jurídico aqui no nosso Estado, com certeza é uma honra muito grande saber que pude representá-lo nessa cerimônia. Considero-o como um pai, um referencial, eu me sinto honrado e agradeço muito", disse o genro do professor, José Rodrigues Terceiro Filho, que também atua na Advocacia e recebeu uma placa e uma medalha similar à dos demais empossados. 

Pronunciamentos

O discurso de saudação à posse dos fundadores da academia foi proferido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o amazonense Mauro Campbell Marques, que disse estar com a difícil missão de alcançar “a grandeza e a cultura de homens e mulheres que ousaram formar um silogeu, referencial das ciências e letras jurídicas do Amazonas”. “Mas saudar os eminentes acadêmicos, sob a luz de seus patronos e de seu patrono maior, Bernardo Cabral, por certo é tarefa que exala coragem e impõe requinte em oratória”, comentou o ministro, ressaltando que a academia nasce sob signo da esperança e da convicção de todos os acadêmicos de que o ensino e o estudo do Direito serão sempre o melhor caminho para a paz social, através de transformações e quebra de paradigmas da humanidade.

Professor Sebastião Marcelice, que foi diretor da Faculdade de Direito da Ufam, foi lembrado pelos amigosAo longo do discurso, o ministro Mauro Campbell ressaltou a trajetória de Bernardo Cabral - o patrono perpétuo e titular da Cadeira de nº 01 da academia -, citando sua atuação na Constituinte do Parlamento Brasileiro como o relator da Carta Magna do País de 1988 e, ao se dirigir a todos os acadêmicos, mencionou refrão do Hino do Amazonas (letra de Jorge Tufic): “Amazonas de bravos que doam, sem orgulho nem falsa nobreza. Aos que sonham, teu canto de lenda, aos que lutam, mais vida e riqueza”. Falou ainda que, “para tempos muito difíceis”, são necessárias soluções mais  “temperadas e rigorosamente criteriosas”, afirmou.

“E o critério reside na norma jurídica e é desta que deve brotar a ansiada paz social, jamais da criação despótica, de falsos profetas da moralidade”, comentou. Foi aplaudido quando mencionou a “velha jaqueira”, como também é conhecido o prédio onde funcionou a Faculdade de Direito da Ufam, no Centro de Manaus - a imagem da fachada inspirou o brasão da academia. No discurso, o ministro propôs ainda uma reflexão a respeito da crise universitária.

“A ideia de universidade como santuário nunca esteve tão ameaçada como nos dias de hoje. Guerras, revoluções, ditaduras e barbárie, conseguiram destruir a vocação humanista, plural, liberal e acolhedora da universidade. Diferenças ideológicas muitas vezes cediam o espaço ao espírito de camaradagem entre discentes e ao respeito recíproco que só a autoridade intelectual exercia. Nos últimos tempos, essas características vêm se perdendo. Os cursos de Direito, até por sua proximidade histórica com a política e o Poder, apresentam-se como cenários dessa triste transformação: o politicamente correto, o patrulhamento de ideias, o silenciar de vozes dissonantes e a destinação de recursos públicos e privados para custear investigações jurídicas irrelevantes ou orientadas para fins puramente ideológicos vão corroendo sim as qualidades ancestrais da universidade”, declarou o ministro.

Agradecimento

O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, proferiu o discurso de agradecimento em nome dos fundadores, ressaltando o propósito da academia, de incentivar a produção científica, preservar as descobertas dela derivadas e de fomentar o ensino e o estudo do Direito em várias áreas, bem como aperfeiçoar as letras jurídicas. “As portas da Casa de Bernardo Cabral estarão abertas para, a partir de hoje, assumirmos o nosso desejo de construir, juntos, uma sociedade mais humana e mais ética, contribuindo assim com o desenvolvimento social, cultural e intelectual de nossos conterrâneos”, declarou.

“Além do júbilo de fazer parte desse seleto grupo, sinto-me feliz, principalmente pelo que será possível alcançar a partir dos nossos encontros e pela troca de bagagem intelectual e cultural, que solidificará os alicerces desta Casa”, continuou Pascarelli, enfatizando a possibilidade de reflexão sobre o Direito e suas implicações.

O presidente, em seu discurso, também citou trechos da obra de Marina Colasanti - “Eu sei, mas não devia”. “Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia. A gente se acostuma a morar em apartamentos de fundos e não ter outra vista que não as janelas ao redor. E porque não tem vista, logo se acostuma a não olhar para fora. E porque não olha para fora, logo se acostuma a não abrir de todo as cortinas. E porque não abre as cortinas, logo se acostuma a acender mais cedo a luz. E porque à medida se acostuma esquece o sol, esquece o ar, esquece a amplidão. (….)”. “Que nesta academia, possamos sempre, no uso da intelectualidade contemporânea, refletir e debater; identificar novas perspectivas e revisitarmos institutos aparentemente cristalizados; e mesclarmos o Direito à História, às Ciências Sociais, Política, Economia, Psicologia, Educação, Tecnologia, Filosofia, à Literatura, Música, à arte em geral, entre outros ramos, todos indissociáveis no espaço social. E é neste espaço onde surgem os conflitos, as angústias e tantos outros dilemas”, ponderou o presidente.

O reitor, professor Sylvio Puga, chamou a atenção para o brasão impresso nas medalhas entregues aos imortais da  ACLJA. "O brasão da Academia é a imagem do nosso antigo e centenário prédio da Faculdade de Direito e agora, símbolo também da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Estado do Amazonas. Então, para a Universidade, é uma honra ter essa memória de valor inestimável presente em espaços e menções de valoração do conhecimento", avaliou.

O reitor salientou, ainda, que em sua mais recente visita institucional a Universidades portuguesas, tratou com objetividade de fortalecer as parcerias com  Faculdades de Direito, cuja história se perpetuam ao longo dos séculos. "São as mais tradicionais do mundo, a exemplo da Universidade de Coimbra. Nossa ida foi com o objetivo de aprofundar o intercâmbio e estamos caminhando para em breve podermos avançar nesse projeto", garantiu.