Alguns dos mais de cem processos selecionados para a atividade foram ajuizados entre janeiro e fevereiro de 2018 e, se houver conciliação, eles serão solucionados em menos de três meses.

Nesta segunda-feira, 9 de abril, cerca de 20 discentes da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (FD/Ufam) terão a oportunidade de agregar a prática da conciliação aos seus currículos acadêmicos. Eles atuarão como conciliadores em mais de cem ações que tramitam na 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a supervisão de docentes do curso. A expectativa é conciliar até 70% das ações em audiências simultâneas.

Localizada no Fórum Henoch Reis, a 4ª Vara de Família tem como titular o juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves. Ele responde pela parte judicial da parceria entre a Ufam e o TJAM, iniciada em 2009, quando o magistrado ainda atuava no município de Manacapuru. No âmbito do Poder Judiciário, o projeto que soluciona litígios de família com a colaboração de concluintes de Direito da Ufam recebeu o nome de ‘Justiça Eficaz’.

Em sua vertente acadêmica, o projeto é intitulado ‘Capacitar e Conciliar’, numa alusão à necessária etapa de formação pela qual os discentes devem passar antes de atuarem perante o Judiciário. Na tarde desta sexta-feira, 6, os inscritos serão capacitados pela servidora do TJAM Valda Calderaro, que possui o curso de formação de instrutores em mediação e conciliação ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, a maior parte desses acadêmicos cursa o último ano de graduação e já realiza atendimento ao público por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Todavia, a 4ª Vara atua apenas em Direito de Família, o que deve aprofundar os conhecimentos técnicos e jurídicos dos discentes acerca dessa matéria específica. As temáticas da conciliação e da mediação, por sua vez, estão reguladas pela Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015.

Teoria e Prática

“É um projeto que, na Faculdade de Direito, concede horas aos acadêmicos, e essas horas podem ser usadas como atividade de ensino, pesquisa ou extensão”, afirmou o professor Adriano Fernandes, vice-diretor da FD e coordenador do Projeto ‘Capacitar e Conciliar’. “Nós ficamos responsáveis pela seleção e pela capacitação dos interessados”, informa o docente.

A preferência é para os finalistas, de modo que eles consigam, ao cumprir essa atividade, integralizar a carga horária de atividade extracurricular, um dos requisitos para a conclusão do curso. Entretanto, os acadêmicos dos períodos iniciais que tenham interesse também podem realizar a inscrição e aguardar a melhor oportunidade de atuação.

“O conhecimento não ocupa espaço... Então, mais à frente, quando realizarmos uma nova atividade – geralmente ela ocorre em meados de outubro ou no início de novembro, com cerca de 1.800 audiências de conciliação – eles poderão atuar. Será uma semana inteira de trabalho em dois turnos”, adianta o vice-diretor da FD.

“O nosso objetivo é que os alunos tenham acesso à prática. Eles têm toda a informação da parte teórica, mas eles vão têm muito acesso à parte prática. Então, buscamos conciliar ambos os aspectos, fazendo-os aplicar tudo o que viram na graduação e na capacitação”, aponta o coordenador, para o qual, além da meta pessoal de cada discente, a Universidade cumpre um papel social ao atuar em ações que efetivem o acesso à Justiça.

“Nós, como universidade pública que somos, temos a responsabilidade de levar para a sociedade aquilo que é investido na sua gestão financeira. Assim, eu posso dizer que os alunos vão retribuir aquilo que foi investido neles”, complementou o professor Adriano Fernandes.

Atuação

No dia 9 de abril, os 20 acadêmicos conciliadores serão divididos em dez duplas que atuarão de forma simultânea e sob a supervisão de docentes da FD. Além disso, o Ministério Público e a Defensoria Pública também participarão das audiências, enquanto o juiz Luis Cláudio Chaves estará presente para homologar, na mesma hora, os acordos que resultarem das conciliações.

“A principal visão que eu tenho do projeto é que nele se trabalha em simbiose. É bom para os discentes, é bom para o Tribunal e é bom para a sociedade”, avalia o professor Adriano Fernandes. Cerca de 120 a 130 processos são selecionados. Em média, comparecem entre 60 e 70% das partes intimadas e, ao final, a taxa de conciliação gira em torno de 60 a 70%. Ou seja, devem ser homologados entre 45 e 55 acordos em apenas um dia de atividade.

O ganho social também é relevante, considerando que, em alguns dos processos, a audiência do dia 9 de abril será a primeira. “Isso significa, por exemplo, que ações que foram ajuizadas no mês de janeiro ou fevereiro deste ano têm a possibilidade de serem extintas já em abril, com menos de três meses de tramitação no Poder Judiciário”, explica o professor Adriano, ao esclarecer que o prazo de tramitação em condições normais seria bem mais longo.