Diante de um auditório completamente lotado, acadêmicos do 2º período do curso de Direito debateram o tema “Dolo eventual versus Culpa consciente” no II Seminário de Direito Penal I. O evento, que já é uma tradição da Faculdade de Direito (FD), utiliza casos reais e controversos do Judiciário brasileiro como base de estudo para as duas equipes participantes. Em 2013, foi escolhido o caso do índio Galdino Santos, morto após ter o corpo queimado por cinco jovens enquanto dormia em uma parada de ônibus em Brasília. O crime aconteceu em 1997.

O II Seminário de Direito Penal I é o resultado do trabalho desenvolvido pelo professor Nasser Abrahim Nasser Neto, que ministra a disciplina de mesmo nome, a qual introduz os calouros da FD no estudo desse ramo do Direito. O professor divide os estudantes em duas equipes e apresenta o caso a ser analisado. Uma equipe assume o papel da defesa e a outra, o da acusação. Ambas precisam desenvolver os argumentos e apresentar as provas de maneira a convencer o público da tese defendida. Segundo o professor Nasser Neto, o Seminário possui dois objetivos complementares. “Ao mesmo tempo em que se aprofunda o estudo e a reflexão a respeito do Direito Penal, o Seminário fomenta nos jovens o interesse pela disciplina e pelo Direito como um todo, pois eles estão ingressando agora na nossa centenária academia”.    

Foram dois meses de preparação para esse momento. Enquanto o restante da turma fazia as avaliações convencionais, os dez participantes do Seminário foram desafiados a “assumir” o caso e, com ele, obter a nota válida para a matéria do professor Nasser Neto. Para a estudante Vera Braga, da equipe que defendeu a tese de dolo eventual, o II Seminário de Direito Penal I proporcionou a oportunidade de pôr em prática os conhecimentos da disciplina e adquirir outros também necessários aos profissionais da área. “Primeiramente, houve a perda do medo de falar em público. Falar para um auditório lotado não é fácil. Precisamos aprender porque a nossa vida vai ser assim. Em segundo lugar, a experiência é muito enriquecedora, a gente aprende como tem de ler os autos, como construir os argumentos, encontrar as provas e aprende, principalmente, a conhecer a doutrina sobre o tema para dominar o assunto”, destacou Vera, a qual, aliás, mostrou que realmente venceu qualquer timidez. Não só ela como também os demais “advogados” fizeram os presentes dividirem-se apoiando uma ou outra equipe conforme as teses eram apresentadas.

Vítor Cruz e Silva, representante da equipe Culpa Consciente, expressou o que acredita ser o ensino fundamental da disciplina estudada. “A questão de dolo eventual e culpa consciente é subjetiva demais porque para se presumir um e outro é preciso olhar no íntimo do agente. E o intimo do agente ninguém pode decidir. Nosso papel aqui era provar se um argumento era mais forte ou válido que o outro, mas não provar qual é o certo, porque dolo e culpa são as maiores subjetividades do Direito Penal”, esclareceu o estudante que defendia a tese segundo a qual os rapazes de Brasília que atearam fogo em Galdino não tinham a intenção de matá-lo ao praticar o ato (o que configuraria o dolo eventual), todavia assumiram esse risco quando o fizeram (o que caracteriza a culpa consciente).   

Apresentando provas e discutindo, inclusive, a participação da imprensa no caso de repercussão internacional, ambas as equipes procuraram conduzir a plateia de maneira convincente. De acordo com o professor de Direito Penal I, esse era um dos critérios considerados para a boa avaliação dos integrantes. Outros parâmetros foram o respeito aos prazos estipulados, a segurança, a firmeza, a entonação e o domínio do conteúdo programático, o que, adiantou o professor Nasser, os estudantes demonstraram à sociedade.    

Para o professor Sebastião Marcelice, diretor da FD, a relevância do Seminário de Direito Penal se firma mais ainda por se tratar de uma das primeiras matérias da área com a qual os calouros têm contato. “É muito importante ver esses alunos, que são do segundo período, participando ativamente de atividades de uma disciplina tão empolgante como o Direto Penal. Eles estão entrando com muito entusiasmo no estudo das disciplinas jurídicas”, disse o diretor. Sobre o desempenho das equipes, professor Marcelice confessa: “Fiquei extasiado com toda a apresentação. As teses são muito difíceis de serem desenvolvidas no campo do Direito Penal, mas as duas partes estudaram muito bem as duas teorias e as expuseram de forma brilhante”, finalizou.