“Conceber a educação como bem público é um princípio do qual nunca devemos nos afastar”, afirma a reitora, professora Márcia Perales.

Dependências do Prédio da Reitoria com escultura alusiva à Educação Superior PúblicaPioneira, autônoma e pública. Ao longo de 108 anos, a Universidade Federal do Amazonas, a primeira instituição de ensino superior do país, trabalha arduamente para oferecer educação de qualidade. Antenada às tendências, supera, constantemente, desafios para bem receber as demandas da contemporaneidade.

Com essa postura, a educação como bem público sempre é ressaltada, seja na luta para erradicar preconceitos na sociedade, seja no amparo a acadêmicos em situação de vulnerabilidade social. Acompanhe, a seguir, algumas das recentes decisões dos Conselhos Superiores da Universidade que demonstram o permanente compromisso da UFAM com a Educação Pública.

Regulamentação do uso do nome social

Preocupação constante de gestores da Educação, a evasão escolar apresenta números altos no Brasil. Na UFAM não é diferente e, para reduzir as taxas de evasão, são adotadas medidas como o Programa de Monitoria; o Programa de Educação Tutorial (PET), o Programa de Inclusão, Acesso e Permanência (PIAP) e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) com resultados muito bons, tanto no que concerne ao aproveitamento dos estudos quanto no que tange à preparação do estudante para o prosseguimento de sua vida acadêmica na pós-graduação. Outras iniciativas como o Programa Institucional de Bolsa de Extensão (PIBEX) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), coordenados, respectivamente, pela Pró-reitoria de Extensão (PROEXT) e pela Pró-reitoria de Inovação Tecnológica (PROTEC) têm repercussão positiva para o sucesso dos estudantes de graduação. 

"Com a regulamentação do uso do nome social na Universidade, eu me sinto mais confortável na sala de aula e também percebo que minha identidade em formação é respeitada", afirma o acadêmico de Educação Física João Bernardo da Silva Oliveira

O pró-reitor de Ensino de Graduação, professor Lucídio Rocha Santos, afirma que o trabalho para a permanência dos alunos não se restringe a investimentos no aspecto acadêmico. “Nossa visão sobre a Educação e sobre o Ensino como nossa principal atividade-fim é a de que precisamos não só garantir o acesso ao ensino superior, através das vagas que oferecemos nos cursos, mas também assegurar a permanência dos alunos aqui na comunidade universitária de forma que eles consigam lograr, no final, a formação em nível de graduação ou pós-graduação e essa permanência passa por ações que garantam não só um bom desempenho no âmbito acadêmico, mas também no que diz respeito ao convívio social na comunidade universitária. A utilização do nome social, inicialmente discutida no âmbito da Câmara de Ensino de Graduação (CEG), e depois transformada em Resolução pelo Conselho Universitário, é um forte exemplo de que a permanência de nossos alunos é trabalhada além do viés acadêmico, abrangendo o aspecto social”, ressaltou o pró-reitor.

A resolução a que o pró-reitor se refere é a 008/2015. Após a aprovação pelo Conselho Universitário (CONSUNI), maior órgão deliberativo institucional, foram realizadas as modificações necessárias nos Sistemas SIE e eCampus (Portal do Aluno) para atender ao que foi estabelecido pelo CONSUNI. No cadastro de Servidores e de Alunos do SIE, o campo Nome passou a registrar o Nome Civil, ou o Nome Social de transgêneros (caso solicitado). Desta forma, assegura-se a apresentação do Nome Social nos respectivos registros funcionais, acadêmicos e cadastrais.

Acolhimento

João Bernardo Oliveira é um dos beneficiados com a Resolução do Conselho Superior da UFAM. Discente do curso de Educação Física, ele comenta os benefícios da decisão para o cotidiano dele. “Foi uma importante conquista para os alunos transgêneros. Entre os benefícios proporcionados por esta resolução destaco a minha autoestima, que ficou mais elevada. Eu me sinto mais confortável no ambiente de sala de aula, mais respeitado e as pessoas que convivem comigo compreendem minhas necessidades e respeitam minha identidade em formação. É claro que ainda temos muito a avançar. A construção de banheiros sem gênero seria um passo muito importante nesse processo de amadurecimento. Hoje eu uso o banheiro de acordo com o gênero com o qual me identifico (masculino), mas já passei por situações constrangedoras por conta disso, pois o preconceito não vem da falta de informação, mas da falta de empatia e de amor ao próximo”, afirma o estudante.

Processo Seletivo do Interior (PSI)

Primeira turma de Medicina do Instituto de Saúde e Biotecnologia de Coari (ISB). Estudantes ingressaram via Processo Seletivo do Interior (PSI)Outro substancial investimento da Universidade é quanto à oferta de condições isonômicas para candidatos concorrerem às vagas oferecidas pela UFAM. Importante etapa na vida dos jovens, o ingresso no ensino superior é, muitas vezes, marcado por dificuldades, seja de deslocamento, seja quanto à falta de recursos para pagar taxas de inscrição.

Para viabilizar a participação de maior número de candidatos, desde 2012, a UFAM realiza a aplicação simultânea da prova do PSC em todos os municípios do Amazonas, além de oferecer gratuidade nas inscrições para alunos do interior. Em meados de 2016, a UFAM passou a adotar, para seus cursos regulares e presenciais, mais um processo seletivo além do Exame nacional do Ensino Médio/Sistema de Seleção Unificado (ENEM/Sisu) e do Processo Seletivo Contínuo (PSC).

O Processo Seletivo do Interior (PSI) foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFAM (CONSEPE) e é voltado a ofertar pelo menos 50% das vagas nos cursos de graduação das Unidades Acadêmicas localizadas no interior do Amazonas. O PSI, gradativamente, substitui o Processo Seletivo Contínuo nas unidades acadêmicas fora da sede.

Ayrton Silva da Costa, 18, aprovado via PSI para a primeira turma do curso de Medicina do Instituto de Saúde e Biotecnologia – ISB de Coari. " Quando vi meu nome na lista dos aprovados, não hesitei e me mudei imediatamente de Manaus para Coari, pois consegui entrar para um curso com o qual eu havia sonhado muito e tendo estudado a vida toda em colégio público e ganhado bolsa para fazer cursinho", comenta o estudante.Além do PSI, o CONSEPE criou dois sistemas de bonificação, via Resolução 044/2015: um para os estudantes que tenham realizado integralmente o ensino médio em escolas situadas no Estado do Amazonas (BE) e outro para os estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas dos municípios do interior do Estado do Amazonas (BI), com exceção de Manaus. A taxa de bonificação será calculada todos os anos, antes da publicação do Edital dos certames.

Das unidades acadêmicas fora da sede que ofereceram vagas via PSI, o Instituto de Saúde e Biotecnologia de Coari (ISB) teve o diferencial de ofertar, pela primeira vez, vagas para o curso de Medicina. Ayrton Silva da Costa, 18,  foi um dos aprovados para a primeira turma. Com toda uma trajetória acadêmica em escolas públicas em Manaus, ele viu no processo seletivo a oportunidade de cursar o que sempre sonhou.  “A concorrência para o curso de Medicina, onde quer que ele seja oferecido, é sempre muito acirrada. Assim que o edital do PSI saiu, fiz minha inscrição e realizei a prova em Itacoatiara. Quando vi meu nome na lista dos aprovados, não hesitei e me mudei imediatamente de Manaus para Coari, pois consegui entrar para um curso com o qual eu havia sonhado muito e tendo estudado a vida toda em colégio público e ganhado bolsa para fazer cursinho. O início foi complicado porque tenho que morar longe de meus familiares, mas já estou me adaptando ao novo ritmo de vida, pois meus colegas também estão longe de seus familiares. Alguns deixaram até o seu estado, como os que se mudaram de Boa Vista, em Roraima para Coari. Só posso afirmar que o PSI é uma oportunidade ímpar e farei de tudo para ser um bom acadêmico e honrar a UFAM”, disse o estudante.

Política de Ações Afirmativas - Equalização de oportunidades

Mais uma demonstração efetiva do compromisso da UFAM com a Educação, a política de cotas para a Pós-Graduação foi aprovada pelo CONSEPE em fevereiro de 2016. A Universidade utilizou as prerrogativas do Decreto 7.824, de 11 de outubro de 2012, o qual assegura às instituições federais de educação superior autonomia para criar políticas específicas de ações afirmativas. A resolução aprovada pelo CONSEPE, que estendeu a política de cotas para a pós-graduação, já se aplica nas seleções para os 41 Programas de Pós-Graduação existentes na Ufam, sejam eles para ingresso em cursos de Mestrado, de Doutorado ou ambos.

De acordo com o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da UFAM, professor Gilson Vieira Monteiro, a UFAM se adiantou nessa questão em relação às demais universidades brasileiras. “Agora há uma resolução da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que obriga as universidades a terem uma política de ações afirmativas, mas a UFAM está entre as cinco universidades brasileiras com política de ações afirmativas já aprovada por conselhos superiores para a pós-graduação. Embora falte regulamentar as ações afirmativas para pessoas com necessidades especiais, conforme recentemente estabelecido pela Capes, a política já aprovada pela UFAM apresenta o diferencial de possibilitar, ao acadêmico indígena, defender dissertação ou tese em sua própria língua, ou seja, a nossa política de ações afirmativas é, efetivamente, abertura de oportunidades para que pretos, pardos, indígenas disputem um lugar no mercado de trabalho com melhores condições”, ressaltou o pró-reitor de Pesquisa.

Para o coordenador em exercício do Programa de Pós-graduação em História, professor César Augusto Queiroz, a regulamentação da política de ações afirmativas para a pós-graduação é fundamental para que se consiga superar distorções históricas. “Aqui no PPGH, mesmo antes da regulamentação pelo CONSEPE, nosso regimento interno já destinava vagas para cotas sociais. No curso de História nós temos essa tradição de tentar, efetivamente, superar processos de exclusão, distorções sociais e, a política de ações afirmativas, tanto na graduação quanto na pós-graduação da UFAM, é fundamental para isso. Sabemos que ainda há todo o processo de aperfeiçoamento que precisa ser percorrido e um exemplo que acho interessante, por ser ainda mais abrangente, é o da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde as cotas também contemplam os transgêneros. É uma medida inclusiva genial, pois é enriquecedor trabalhar com a diversidade”, declarou o professor.

Daniel Comapa Cavalcante ingressou no curso de pós-graduação em História após a aprovação da política de ações afirmativas na Universidade. Ele elogia a iniciativa da UFAM por acreditar que a referida política promova uma sociedade mais justa. “Essa política,  de certa forma, chega para diminuir as diferenças  sociais e étnicas, possibilitando que os menos favorecidos   tenham oportunidades  de  ingressar em uma universidade, pois de outra forma seria bem mais difícil, logo, consiste em um viés de igualitarismo e deve ser ampliada  e  protegida”, afirma o mestrando.

Educação como razão de ser da Universidade

Política de ações afirmativas, Processo Seletivo do Interior e regulamentação do nome social são apenas alguns exemplos dos compromissos da Universidade Federal do Amazonas com a Educação superior pública, gratuita, de qualidade. De acordo com a reitora, essas iniciativas revelam a ciência da UFAM de seu papel social. “A UFAM, única universidade federal de ensino superior do Amazonas, tem demonstrado, por meio de ações e regulamentações, que a busca pela excelência acadêmica só tem sentido se for acompanhada pelo compromisso social. Há desafios a serem enfrentados. Os avanços efetivados nos fortalecem coletivamente em busca de novas conquistas socioacadêmicas”, afirma a reitora.