Moção em defesa da Universidade Pública e Gratuita, dos Direitos Sociais e da Democracia

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a seguinte moção, em que manifesta sua forte preocupação com o contexto político brasileiro, seus impactos na sociedade e na vida das instituições públicas de ensino superior.

Esta universidade se pauta pela defesa do Estado Democrático de Direito e pela preservação dos valores e prerrogativas assegurados na Constituição Federal de 1988. Assim, são inaceitáveis as medidas do governo federal que preconizam uma rigorosa redução no orçamento do ensino superior brasileiro e que só aprofundam a gravidade da situação financeira das Universidades Federais. Somam-se ainda os cortes na área de Ciência e Tecnologia comprometendo o futuro da pesquisa cientifica no Brasil.

Também não são aceitáveis propostas que, na contramão de preceitos constitucionais, reduzem os investimentos públicos em Educação e Saúde nas próximas décadas cujos efeitos negativos se associam a outras iniciativas que impactam severamente os servidores públicos federais, estaduais e municipais inclusive impedindo a realização de concursos públicos.

O “combate à corrupção” deve ser empreendido de acordo com os limites legais e, para ser eficaz, precisa alcançar indistintamente todos os envolvidos. Um tema tão grave não pode ser objeto de manipulação política e nem justificar a adoção de medidas que penalizam a maioria da sociedade brasileira como essas que vem sendo adotadas. Também não são concebíveis tentativas – institucionalizadas ou não – de cerceamento do direito à manifestação e das liberdades individuais.

Por fim, cônscio de suas responsabilidades, este Conselho reitera seus compromissos com a defesa da educação pública e gratuita, da autonomia universitária, da liberdade de cátedra, do direito à livre manifestação e das instituições democráticas em nosso país.

PLENÁRIO DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UFAM “ABRAHAM MOYSÉS COHEN”, em Manaus, 20 de outubro de 2016.

Márcia Perales Mendes Silva

Presidente

Anexos:

CONSUNI_Moção em defesa da Universidade Pública e Gratuita

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