Reitora entrega Portaria nº 0863 para Superint. do HUGV

Em reunião com técnicos administrativos do HUGV regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU), a reitora da UFAM, professora Márcia Perales, fez uma breve retrospectiva desde a adesão da UFAM à EBSERH e destacou o Acórdão do TCU de março de 2016, fruto da negociação entre o Ministério da Educação e o TCU. Manifestou posição contrária à cessão de servidores do HU à Empresa, tendo em vista os possíveis prejuízos a eles ocasionados. Em seguida, assinou a portaria que mantém inalterado o exercício dos servidores na estrutura administrativa da unidade médica, sob gestão da  Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O encontro foi realizado na manhã de quarta-feira, 23, no auditório Doutor Zerbini, da Faculdade de Medicina.

A reitora e o vice-reitor foram à unidade da UFAM para conversar com os profissionais e assinar, diante deles, a Portaria nº 0863 de 2016 (em anexo), a qual “mantém em exercício no HUGV os servidores técnico-administrativos (Taes) regidos pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em atividade naquela unidade” e assegura aos Taes do RJU "os direitos e vantagens estabelecidos na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o disposto na Lei 11.091, de 12 janeiro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação".

Dessa forma, a Universidade opta por não cedê-los à Ebserh. A decisão é resultado do diálogo estabelecido entre a Administração Superior da UFAM, a Ebserh e os funcionários do HUGV. “A Portaria foi a alternativa legalmente encontrada para solucionar o impasse e garantir direitos e deveres previstos em lei. Reconhecemos a importância que tem o trabalho de vocês. Admiramos a coragem e o comprometimento de cada um”, disse a gestora, ao relembrar a decisão dos servidores do HUGV, que durante a construção do novo Hospital, optaram por continuar o atendimento, ainda que sem as condições ideais.

Servidores do RJU presenciam assinatura do documento

Para o superintendente do HUGV, doutor Rubém Júnior, a Portaria representa uma conquista muito grande para o Hospital, fruto de um trabalho de gestão que prioriza a participação dos servidores da Unidade, tanto da Ebserh, quanto daqueles regidos pelo RJU. “Essa foi uma decisão sábia que os gestores tomaram e que agora foi ratificada  pelo TCU”, declarou, ressaltando que o documento se baseia no Acórdão nº436, de 02 de março de 2016, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Amandio Jorge Taveira Venâncio, técnico-administrativo do setor de faturamento do ambulatório Araújo Lima, do HUGV, participou da reunião e presenciou a assinatura da Portaria. Para ele, o documento é uma segurança, pois assegura a continuidade das atividades sem alterações. “Nós, funcionários, ficamos tranquilos porque a maneira como trabalhávamos, como convivíamos aqui dentro, vai permanecer”, comentou. “Somos uma só equipe, UFAM e os colegas da EBSERH, trabalhando com um só alvo que é a melhoria do Hospital Universitário, para poder dar uma assistência melhor à população que nos procura. Então, a Universidade mostrou mais uma vez que está ao nosso lado, mostrou-se nossa parceira e continua todo mundo trabalhando junto”, finalizou.

Anexos:

PORTARIA nº 0863/2016

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