Em atendimento à Resolução Nº 008/2015, que regulamenta o uso do nome social no âmbito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), foram realizadas mudanças no sistema de informações para o ensino (SIE) e no portal do aluno Ecampus pela equipe do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) para assegurar o uso do nome social nos registros da Universidade.

Para fazer uso do direito, o requerimento para o uso do nome social deve ser feito por alunos por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) e por servidores na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), onde os interessados preencherão um formulário solicitando a inclusão do nome social em seus registros. No caso de novos alunos, estes deverão solicitar a inclusão dessa informação em sua ficha cadastral no momento da sua matrícula institucional.

O pró-reitor de Ensino de Graduação da Ufam, professor Lucídio Rocha Santos, reitera a relevância dessas adequações no sistema. “Entendo que de fato esse foi um passo importante que a Ufam deu para acompanhar uma demanda instituída como marco regulatório para utilização do nome social. Nós precisávamos ter uma norma interna para que pudéssemos acompanhar a resolução e garantir esse direito”. explica.

A adequação no Cadastro de Servidores e Cadastro de Alunos do SIE e no portal do aluno Ecampus, assegurará, após o requerimento, a apresentação do nome social ”nos respectivos registros funcionais, acadêmicos e cadastrais", conforme estabelece o Art. 1º da Resolução 008/2015. Além disso, o nome social passa automaticamente a ser exibido em documentos de uso interno tais como; “diários de disciplinas, fichas e cadastros, formulários, lista de presença, divulgação de notas (...) emitidos eletronicamente pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico", de acordo com o Art. 5º da Resolução.

Regulamentação

O ajuste nos sistemas contempla as adequações necessárias nas rotinas internas da Universidade dando prosseguimento ao que foi aprovado pelo Conselho Universitário (Consuni), instância máxima da Universidade, no dia 15 de maio de 2015. Garantindo os direitos da comunidade acadêmica, conforme estabelece a resolução nº008/2015 que regulamenta o uso de nome social no âmbito da UFAM.