A decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em reunião ocorrida nesta terça-feira, 16, aprovou a Política de Ações Afirmativas para ingresso na Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Amazonas, por meio da Resolução 010/2016.

O Conselho considerou o contexto em que foi instituída a Lei 12.711/2012, responsável por definir a reserva de vagas adotada para os cursos de graduação. Segundo o Decreto 7.824, de 11 de outubro de 2012, as instituições federais de educação superior têm autonomia para criar políticas específicas de ações afirmativas, que podem, inclusive, suplementar essa legislação.

"Esse foi mais um passo em direção à democratização do acesso à universidade pública federal", comemora a reitora, professora Márcia Perales. "O passo que o Consepe deu foi importante, e as cotas na graduação também. As regulamentações são importantíssimas, mas a comunidade tem que entender que esse processo não se esgota com a resolução. Nós precisamos acolher as pessoas, respeitando-as. E isso não é realizado apenas por uma Administração, tem que ser feito pelo coletivo da comunidade universitária. As conquistas estão efetivadas, mas o desafio para que nós tenhamos uma sociedade que realmente se respeite está em curso. E não termina aqui", reitera.

Na avaliação do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Gilson Monteiro, a regulamentação representa um “grande ganho social de inclusão para uma Universidade que tem como característica marcante a inclusão, seja de pretos, pardos ou indígenas; a inclusão dos amazônidas, de gente da terra”.

“Hoje, nós podemos dizer que a Ufam tem uma política de cotas para a Pós- Graduação Stricto Sensu, que é uma política de inclusão. Ela passará por um acompanhamento e por adaptações durante a implantação, inclusive com as inscrições diretamente nos Programas”, informa Monteiro. O diferencial, segundo ele, é a oferta de vagas suplementares, conforme consta no artigo 3º da resolução, algo que é inovador em relação a qualquer política afirmativa no País.

Na prática, é obrigatória a criação de vagas suplementares. Por exemplo, um programa pode criar de 20 a 50% de vagas, tendo por base o número total de vagas regulares ofertadas. Ou seja, ele pode criar de duas a cinco vagas que seriam para pessoas autodeclaradas. Nesse caso, as pessoas autodeclaradas podem concorrer tanto às dez quanto às cinco ao mesmo tempo. Se eles não foram aprovados, as vagas são extintas. Essa é a ideia da política. Durante esse processo, as falhas serão identificadas e corrigidas.

Expansão

Num contexto em que as ações afirmativas despontam como possibilidade de compensar as discrepâncias históricas e promover a formação continuada, a Ufam toma a decisão de expandir essa política para alcançar a pós-graduação na modalidade stricto sensu. Essa medida respalda decisões que já eram tomadas isoladamente por alguns programas de pós-graduação da Universidade, especialmente quanto à reserva de vagas para indígenas.

“As cotas já vinham sendo praticadas pelos programas de História, Geografia e Antropologia. Do ponto de vista da legalidade do processo, ainda não tínhamos como fazer isso e eles já faziam”, recorda o pró-reitor. Para institucionalizar essa prática, foi preciso estabelecer um diálogo amplo com os programas, com os coordenadores de programas, com a comunidade indígena e os demais segmentos.

Primeiros passos

A resolução aprovada pelo Consepe será aplicada nas seleções para os 41 Programas de Pós-Graduação existentes na Ufam, sejam eles para ingresso em cursos de Mestrado, de Doutorado ou ambos. Tanto os alunos que ingressarem pela ampla concorrência quanto os que entrarem pelo sistema de cotas serão submetidos às mesmas regras em relação ao desenvolvimento de suas atividades acadêmicas e de pesquisa.

Dagoberto Lima Azevedo, indígena da etnia Tukano, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, vê a decisão como um avanço não somente para a Universidade, mas também para todos os povos da Amazônia, e isso inclui os indígenas, os pretos e os pardos. "Eu acompanhei a discussão dos conselheiros para a aprovação da Política e acredito que a institucionalização dá respaldo para as ações nesse sentido, no âmbito dos PPGs. No final de tudo, um parecer favorável é uma vitória de todos", informa o estudante, cuja qualificação está marcada para o dia 13 de março e a defesa da dissertação deve ocorrer em junho de 2016.