Serão feitas a estabilização e restauração do prédio

Como resultado da articulação feita pela Administração Superior da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e do trabalho da Comissão criada, desde agosto de 2015, pela Reitoria, coordenada pelo diretor da Faculdade de Direito (FD), professor Sebastião Marcelice Gomes, serão elaborados dois projetos para que o antigo prédio da Faculdade de Direito volte a funcionar. São os projetos de estabilização, para evitar que haja alguma possibilidade de o prédio ruir, e a restauração propriamente dita, a fim de que o espaço possa ser plenamente utilizado.

Coordenado pelo prefeito do Campus da UFAM, Atlas Augusto Bacelar, com a participação de professores da UFAM e engenheiros da Prefeitura do Campus da UFAM (PCU), o projeto de estabilização será elaborado concomitantemente às negociações com a Secretaria de Estado da Cultura (SEC), que, por intermédio do seu titular, Robério Braga, garantiu à Reitora da UFAM, Márcia Perales Mendes Silva, financiar tanto o projeto de restauro quanto a própria restauração do prédio histórico, localizado na Praça dos Remédios.

Por se tratar de um prédio com características renascentistas, tombado pelos patrimônios históricos do Município, do Estado e da União, nenhuma intervenção na estrutura pode ser rápida e feita à revelia do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Em reunião com a Reitora Márcia Perales, o novo diretor do IPHAN, Almir de Oliveira, comprometeu-se a orientar detalhadamente o que precisa ser feito para tornar mais ágil o processo de autorização a fim de que se iniciem tanto as obras de estabilização quanto de restauração do prédio.

“Apoios são sempre bem-vindos”

No dia 19 deste mês, terça-feira, a Reitora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Márcia Perales Mendes Silva, acompanhada dos membros do Conselho da Fundação Universidade do Amazonas (FUA), professores Marcus Barros e José Braga, receberam membros de um projeto independente denominado “Salve a Jaqueira”. Os três membros do projeto foram os advogados Júlio Antônio Lopes, Pontes Filho e Cassius Clei Aguiar.

A Reitora da UFAM alertou para o fato de que o Projeto “Salve a Jaqueira”, da forma como foi posto na rua, dava a entender que a UFAM fora negligente e não tinha tomado nenhuma providência relativa ao prédio da antiga Faculdade de Direito (Leia abaixo todo o histórico de uso e medidas tomadas pela UFAM relativas ao prédio da antiga Faculdade de Direito). Os dois membros do Conselho da FUA também foram muito claros ao dizer que o Projeto, da forma como foi divulgado, passava uma mensagem de não havia uma direção e que qualquer pessoa poderia fazer uma reforma à revelia da UFAM.

Em seguida, a Reitora da UFAM esclareceu que, em nenhum momento, houve por parte da UFAM, qualquer tentativa de interferir em um Projeto que ela considera independente e importante para se somar aos esforços da UFAM na revitalização do antigo prédio, “desde que não passe, nem nas entrelinhas, a mensagem de que existe abandono por parte da gestão da UFAM”. “Apoios são sempre bem-vindos, quando se somam aos esforços  para recuperar um espaço tão importante para nós e para a sociedade, especialmente para os professores, estudantes e ex-estudantes do Direito”, declarou ela.

Cronograma das ações da UFAM relativas ao antigo prédio da Faculdade e Direito

Ano de 2003:

O Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito da UFAM mudou-se para o Campus Universitário Arthur Virgílio Filho, passando a integrar o complexo onde já funcionavam outros cursos de graduação da UFAM.

Anos de 2003 a 2010:

Após a mudança, o prédio passou a funcionar como Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito, ali permanecendo até o final de 2010;

Posteriormente, o prédio abrigou as atividades seguintes:

- Programa de Extensão Polo Avançado das Varas de Família, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o qual ali permaneceu até 2012;

- Núcleo de Estudos da Amazônia Indígena (NEAI), que ali permaneceu até 2011,  mudando-se para o terceiro bloco (complexo de salas de aulas) altos da Faculdade de Direito da UFAM, onde funciona até hoje;

- Editora da Universidade Federal do Amazonas (EDUA), que ali permaneceu até meados de 2011.

Ano de 2011

No térreo do prédio continuou a funcionar o Programa Polo e, no andar superior, a EDUA e o NEAI.

A UFAM elaborou o projeto de reforma, principalmente do teto e da rede elétrica, o qual iria ser submetido à Secretaria de Estado da Cultura (SEC).

Posteriormente, os engenheiros da UFAM elaboraram um parecer no qual constava que a reforma deveria ser mais profunda pois, devido às constantes chuvas, o prédio estava com a estrutura comprometida.

Assim, em parceria com a TV Amazonas, na pessoa do Senhor Philipe Daou, novo projeto foi elaborado pela UFAM, desta vez abrangendo os novos aspectos indicados pelos engenheiros.

No final do ano, foi assinado o pedido de desocupação total do prédio para o provável início das obras, vez que o Governo do Estado, via SEC, havia destinado R$ 1 milhão para a reforma.

Ano de 2012

O prédio foi totalmente desocupado para início das obras, de acordo com o projeto elaborado pela UFAM e submetido à SEC.

Surgiu, então, o primeiro óbice: como se tratava de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado (Decreto 11188/1988), Município (Decreto 7176/2004) e União (Portaria 420/2010), seria necessária uma autorização especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Amazonas (IPHAN-AM), pois esta situação especialíssima vedava a reforma: o prédio só poderia ser alvo de estabilização e restauro.

Ano de 2013

À partir de então, foram feita inúmeras reuniões envolvendo engenheiros da UFAM, professores da Faculdade de Direito e a SEC, até que o projeto, adaptado às exigências de estabilização e restauro, foi enviado ao IPHAN-AM com vistas à aprovação. Era final de ano e, para garantir a segurança do prédio, a UFAM manteve, como mantém, vigilantes da segurança patrimonial 24 horas por dia.

ANO DE 2014

Enquanto aguardava a manifestação do IPHAN-AM, a UFAM, em 11 de fevereiro daquele ano, solicitou autorização para promover serviços de manutenção emergencial. Até a presente data não houve manifestação daquele órgão.

ANO DE 2015

- Sem a autorização do IPHAN-AM, a Reitoria da UFAM tonou as seguintes providências:

- Buscou junto a FT/Curso de Arquitetura, auxilio para elaboração de projeto básico, visando a licitação de projeto de restauração e editou a Portaria GR/nº 2.388/2015,  que constitui a comissão presidida pelo Dr. Marcelice Gomes, Diretor da Faculdade de Direito, com o objetivo de monitorar a elaboração, apreciação, licitação e todos os trâmites necessários ao projeto de manutenção do antigo prédio da Faculdade de Direito, localizado na Praça dos Remédios, em Manaus.

ANO DE 2016

A comissão acima referida, o Curso de Arquitetura, de Engenharia Civil e mais a Prefeitura do Campus estão elaborando o projeto de estabilização do prédio para evitar maiores danos ao patrimônio e a Secretaria de Estado da Cultura (SEC), por meio do secretário Robério Braga, assegurou que liberará os recursos tanto para a elaboração do projeto de restauro, exigido pelo IPHAM, bem como garantirá os recursos necessários para a restauração em si do prédio da antiga Faculdade de Direito.