Após a decisão do Conselho máximo da Universidade, os prenomes escolhidos pelos interessados passarão a ser utilizados em diários de disciplinas, listas de presença, solenidades de colação de grau, defesas de teses, dissertações e monografias.

CONSUNI durante a exposição da relatoraA proposta de resolução que regulamenta o uso do nome social no âmbito da UFAM teve como relatora a diretora da Faculdade de Psicologia (FAPSI), professora doutora Iolete Ribeiro. A solicitação de regulamentação do uso do nome social nos registros acadêmicos e funcionais da UFAM foi apresentada inicialmente pelo Departamento de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) à Câmara de Ensino e Graduação (CEG), instância na qual o parecer do então relator foi aprovado por unanimidade durante reunião realizada no dia 13 de março de 2015. Nesta sexta-feira (15) o Conselho Universitário, instância máxima da Universidade, aprovou a regulamentação do uso de nome social para pessoas travestis e transexuais no âmbito da UFAM.

Doutora Iolete Ribeiro foi a relatora do processo

A relatora explicou, primeiramente, o conceito de nome social, que é o nome adotado por transgêneros (transexuais e travestis) e pelo qual a pessoa se identifica e é reconhecida pela sociedade. A relatora destacou que o assunto tem sido alvo de debates contínuos e que as diferentes instâncias da administração pública tem buscado estratégias para que o nome social seja reconhecido e incorporado às rotinas administrativas, com o objetivo de facilitar a permanência desses e dessas estudantes através da possibilidade de utilização do nome social.

Ela destacou documentos e reflexões que apontam que a regulamentação do uso do nome social inibe processos de discriminação contra pessoas transexuais e travestis. Entre tais argumentos, ela citou a Resolução 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, de janeiro de 2015, e o posicionamento da intelectual Berenice Bento, autora do artigo "Quatro razões para lutar pela despatologização das identidades trans". “Busquei fazer um levantamento do que já tem sido garantido enquanto direito, e a fundamentação da garantia desse direito junto às fundações públicas e de ensino e, pensando em ampliar esse direito porque  a regulamentação do nome social nos permite viabilizar várias coisas”, declarou a relatora.

Diana Brasilis, ao centro, e apoiadores comemoram a resolução do CONSUNI

Diana Brasilis, acadêmica do curso de Filosofia, foi uma das protagonistas nesse processo de regulamentação do nome do uso social. Ela considerou a decisão do Conselho como uma ação concreta a favor daqueles que muitas vezes são fragilizados pelo preconceito. “Foi uma decisão fantástica e o relato da professora Iolete foi de extrema sabedoria. Estou muito feliz, mas ciente de que o nome social não resolve todos os problemas com relação à transfobia. Toda a comunidade acadêmica deve  ser conscientizada acerca dos direitos das trans e sobre a mudança de gênero”, comentou.