Reitora diz que reforma fragiliza política do setorA extinção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) foi o tema da audiência pública ocorrida na manhã desta terça-feira, 03, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A consulta à sociedade contou com a participação da reitora da Ufam, professora Márcia Perales, bem como de demais autoridades na área em debate.

Professores, pesquisadores, estudantes e lideranças no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas se reuniram para discutir a proposta de reforma administrativa do governador do Estado, José Melo, que traz, entre outras mudanças, a perda do status de secretaria de estado da pasta para um departamento ligado a Secretária de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan).  

Durante o evento na Aleam, a reitora da Ufam destacou o papel articulador exercido pela Secti no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação tanto no contexto nacional quanto internacional. Segundo gestora, com a reforma, a secretaria terá enfraquecida esta característica importante. “Um articulador político que não tem o status de secretaria, uma estrutura à disposição, e que não consegue se articular e ser recebido pelas autoridades competentes, dificilmente conseguirá captar recursos, interferir em decisões e dizer a que veio”, declarou em pronunciamento.

A reitora defendeu que, ainda que a reforma administrativa seja legitima por parte do governador, em razão de atingir tantas pessoas e instituições, passou a ser uma questão de interesse público. De acordo com a professora Márcia Perales, a nova conjuntura administrativa resultará no enfraquecimento das políticas da área e das ações da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), da qual a Ufam é a principal instituição beneficiada por possuir o maior número de usuários do sistema. “Ao fragilizar aquela que propõe, que fomenta e que gere, obviamente, fragilizaremos a que executa, a Fapeam. E todos perderemos com isso,” afirmou.

A professora citou também a nota pública, divulgada no portal da Universidade e encaminhada ao governador do Estado, na qual são apresentados os argumentos favoráveis à manutenção da Secti e o retrocesso na área abordada se a medida for efetivada. A gestora ressaltou que o documento foi subscrito pelo Conselho Universitário da Instituição (Consuni), órgão máximo deliberativo da Ufam, apoiando a permanência da Secretaria.

Mudança trará retrocesso para o Amazonas, afirmam pesquisadoresO professor Odenildo Sena, que respondeu pela Secti de 2010 a julho de 2014, disse nunca ter imaginado a possibilidade da proposta de extinção da Secti e tão pouco da transferência da Fapeam para a estrutura da Seplan. Segundo o ex-secretário, quando deixou o cargo, percebia apenas o esvaziamento das ações da Secretaria. “Eu achava que era preciso uma extrema coragem e um imensurável equívoco tentar desconstruir uma luta que antecede a Constituinte de 88”, anunciou, ao relembrar a atuação da comunidade científica para a criação da Secretaria.

Sena disse ainda que a Secti possui uma história de sucesso por ter se tornado uma referência nacional na área. De acordo com o ex-gestor da pasta, se levar a cabo seu intento, o governador do Estado assumirá o papel de “coveiro” da política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas.  

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da Ufam, professor Gilson Monteiro, também se manifestou expondo que a principal questão envolvida não era a extinção ou não da Secti, mas a visão dos gestores públicos que, segundo o pró-reitor, veem as despesas em educação como custos e não como investimentos. “Nós estamos aqui para tentar convencer o governador a voltar atrás”, comentou, ao conclamar os presentes a continuar mobilizados em torno do assunto.

A professora Selma Baçal, diretora da Faculdade de Educação (Faced) expressou seu descontentamento com a situação da Secti questionando a criação de outras secretarias, como a de Comunicação Social, que, segundo a professora, não deveriam ter essa categorização e mostram qual é a prioridade para a atual gestão do governo estadual.

Participaram da audiência pública o vice-reitor da Ufam, professor Hedinaldo Lima, a pró-reitora de Inovação Tecnológica, professora Socorro Chaves, o professores Spártaco Astolfi Filho e José Aldemir, o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) entre outros membros da comunidade científica do Estado.

A proposta de reforma administrativa está em análise na Aleam e será votada até o início de abril.

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