NOTA DE DESAGRAVO

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS/UFAM, em reunião ordinária realizada no dia 29 de agosto de 2014, aprovou por unanimidade o presente DESAGRAVO à Magnífica Reitora, bem como a toda equipe de gestores, em razão das palavras ofensivas proferidas em vídeo e em caráter público pelo representante da Douta Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas e Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Advogado Epitácio Almeida, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no dia 28/08/2014, durante a Audiência Pública na qual foi debatida a prática do assédio moral no serviço público. Naquela oportunidade, disse o representante da OAB/AM, que "a nossa nobre Reitora tem administrado a UFAM como se fosse a cozinha da casa dela".

O CONSEPE repudia a conduta do representante da OAB/AM, tanto pela natureza injuriosa e difamatória de suas palavras, quanto pelo constrangimento que essa representação pode causar à Ínclita Ordem de Advogados, já que a fala do seu representante expressapreconceito e machismo, pois a infeliz analogia do advogado Epitácio Almeida denigre o digno trabalho das mulheres donas de casa e cozinheiras ao tentar com isso atribuir uma capitis diminutio, desqualificandotambém o trabalho da gestora da UFAM pelo fato de ser mulher.

Disse mais o advogado Epitácio Almeida, que “... não é a toa que nós vemos a operação da Polícia Federal lá dentro, o Prefeito do Campus sendo preso, diretores, enfim, escândalos que a UFAM nunca viu, infelizmente vive hoje dias negros de sua história [...] a história da UFAM não pode ser maculada, manchado por alguém que tem utilizado-se de uma função de forma equivocada, eu diria, infelizmente, extemporânea. O procedimento da Reitora hoje é reprovável...”

Sofismou o advogado Epitácio Almeida, representante da OAB/AM, ao tentar atribuir responsabilidades à atual gestão da Professora Doutora Márcia Perales, por atos ocorridos no ano de 2008. Omitiu, ainda, que a atual Administração Superior da UFAM apurou e puniu administrativamente na forma da lei servidores da UFAM envolvidos.

Com aquelas palavras caluniosas e deselegantes, o advogado Epitácio Almeida manchou, com força a encardir, o nome da OAB/AM, que historicamente sempre esteve ao lado da justiça e da verdade, e, por ignorância ou por irresponsabilidade, não cumpriu o mais elementar ensinamento das primeiras cátedras das Faculdades de Direito, e um dos mais caros princípios constitucionais, a oportunidade ao contraditório, pois,sem ouvir a UFAM sobre o assunto, desconsiderou os esforços e as medidas já consolidadas, no âmbito da instituição, no combate ao assédio moral e às demais formas de ilegalidade.

Como exemplos de tais iniciativas, a Administração Superior adota medidas efetivas em relação à garantia dos direitos de cidadania dos membros da comunidade universitária e externa, tais como a criação da Ouvidoria Geral (Resolução nº 15/2010/CONSAD), criação da  Comissão de Ética Pública (Portaria nº 888/2010), implantação do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (Lei nº 12.527/2011) e a criação da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (Resolução nº 010/2011-CONSAD). Além disso, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários, desenvolve programas de atendimento aos servidores com ações preventivas para mediar e solucionar conflitos administrativos e interpessoais.

Assim, este Conselho Superior DESAGRAVA a Magnífica Reitora da UFAM, bem como a todos os que se sentiram feridos em sua dignidade pelas palavras irresponsáveis e injuriosas do advogado Epitácio Almeida.

PLENÁRIO DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS “ABRAHAM MOYSÉS COHEN”,em Manaus, 29 de agosto de 2014.