A partir da implementação da Lei 12.527/2011, em que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, o cidadão comum começa a ter acesso. É o que diz o ouvidor-geral da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERRH - Hospitais Universitários Federais) do Ministério da Educação (MEC), dr. Josué Fermon Ribeiro que proferiu palestra  "A Ouvidoria e a Lei de Acesso à Informação – LAI". O evento ocorreu no último dia 14, no auditório Dr. Zerbini da Faculdade de Medicina (FM).

Segundo Josué Fermon, de maneira geral, a regra é dar a informação em todas as esferas de governança. "O sigilo é exceção. Então, qualquer cidadão, seja de qualquer parte do país, quando se dirigir a um funcionário público tem o direito de obter qualquer tipo de informação pública desde que não seja aquela declara secretas ou ultrasecretas", comenta o ouvidor geral.

De acordo com o ouvidor, em princípio, a ouvidoria é um instrumento de controle social determinado pelo governo federal, ou seja, é um ente de ligação entre o cidadão e o Estado Brasileiro. Josué Fermon assegura que a aproximação com o cidadão se faz pelo bom atendimento, o qual deve ser tratado com dignidade e respeito em troca dos impostos que paga.

Nesse sentido, o ouvidor ressalta que a intenção é aumentar o acesso para que as pessoas possam manifestar seus interesses, queixas e até mesmo seus elogios. Para tanto, segundo ele, deve haver uma equipe treinada para sorrir. "Sorrir é barato. E, se nós sorrirmos, isso 'desmonta' o paciente, tornando-o mais feliz", completa.

Ele disse que todos discussão sobre humanização, no entanto, discorda do termo, pois, pressupõe ao desumano. Os hospitais universitários não lidam com desumanos, mas eles se constituem por pessoas que devem ter um tratamento de respeito e de acolhimento ao cidadão. O diretor do Hospital Universitário Getúlio Vargas, doutor Rubem Alves Júnior, comenta que a palestra tem sua importância e é realizada no momento em que foi criada a ouvidoria do HUGV, cuja finalidade é fazer o levantamento de problemas a Superintendência da Instituição para que possa resolvê-los.

O diretor disse que a ouvidoria não está somente para ouvir queixas, mas sim para levar as demandas da sociedade para a direção do Hospital, devendo cumprir esse papel. "A Ouvidoria do HUGV está ligada ao Processo de Humanização,  então, com a implementação observamos a diminuição dos conflitos,  principalmente, os detectados nas filas do Ambulatório. Há maior conscientização, porque grande parte desses conflitos eram oriundos pela falta de informação", salienta o diretor.  

Para a Ouvidora da Ufam, professora Elisa Meneghini, é de extrema importância a participação do ouvidor-geral, uma vez que o HUGV está no processo de implementação da ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (CIC), em que estão presentes gestores do HUGV e representantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Todos os valores apresentado existentes no contexto de uma ouvidoria e suas competências são importantes e devem se transformar na prática. Embora, já existe todo um trabalho realizado pela gestão superior, no sentido de buscar  excelência no atendimento ao cliente-cidação, seja interno ou externo, a Ouvidoria da Ufam vem legitimar e potencializar às práticas de cidadania", finaliza a ouvidora.