Debater a proposta de Lei Orgânica para as Universidades Federais (UFs) foi o objetivo do Seminário realizado na manhã desta sexta-feira, 31 de janeiro, no auditório Rio Amazonas. O evento contou com a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). As propostas apresentadas no Seminário serão encaminhadas para o Conselho Universitário (Consuni) da Ufam, que se reúne na segunda, 03, para emitir o posicionamento da Ufam acerca da questão.

Organizado a partir de solicitação do Conselho Universitário, o Seminário desta sexta, foi promovido com a finalidade de permitir a participação dos docentes, técnicos em educação e dos estudantes da Universidade na decisão do Consuni. O evento foi coordenado pela Associação dos docentes da Ufam (Adua), pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sintesam) e pela Administração Superior da Ufam.

Para a Reitora da Ufam, professora Márcia Perales, o debate é fundamental para subsidiar a decisão do Consuni. “O que nós pretendemos é sair daqui com propostas bem estruturadas para levar ao Consuni na segunda- feira para que ele possa aprová-las e encaminhá-las como contribuição da Ufam para Andifes para que isso chegue ao Congresso Nacional”, disse a reitora.

Reitora da Ufam defende autonomia para as Federais

Segundo a gestora da Ufam, entre as principais mudanças presentes na proposta elaborada pela Andifes está a regulamentação da autonomia universitária de que trata o artigo 207 da Constituição Federal. Na forma como está hoje regulamentada, as Universidades Federais estão subordinadas ao Ministério da Educação em questões administrativas e financeiras. “Hoje, um exemplo, nós temos um diagnóstico de que precisamos de mais de 400 servidores, mas não temos autonomia para criar um código de vagas e abrir um concurso público porque a demanda chega ao Mec, mas nós ficamos limitados àquilo que é disponibilizado”, explicou a professora.

Outro ponto exposto pela reitora que também precisa ser considerado na proposta diz respeito ao impedimento que as UFs têm para possuírem assessoria jurídica própria. Conforme a professora Márcia, o suporte jurídicos das Federais é fornecido por procuradores da Advocacia Geral da União. “Nós temos dois procuradores para dar conta da Universidade. É uma demanda incrível. Eles não têm pessoal para repor, e ao mesmo tempo a legislação atual não permite que os reitores tenham assessoria. E essa assessoria é fundamental”, afirma.

Ângela Paiva, representante da Andifes

Ângela Maria Paiva, presidente da Comissão de autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior da Andifes expôs as principais alterações da proposta de Lei Orgânica. Para a reitora da UFRN, a norma constitucional trata da mesma maneiras todas as instituições federais, o que para ela, não considera as especificidades das UFs. “Nós somos tratados iguais às outras instituições federais. Quem conhece as Universidades Federais sabe o quanto elas são diferentes dos demais órgãos”, disse.

Segundo a representante da Andifes, a nova norma fica restrita unicamente às UFs, excluindo os Institutos Federais que também oferecem educação de nível superior no país. “Há mais diferenças entre os institutos e as Universidades do que semelhanças. Ficará a critério do governo decidir quanto a eles”, declarou. “Esse é um documento base da Andifes, mas ele não é fechado. Até porque quanto maiores as colaborações, melhor”, anunciou a professora.

Paulo Rizzo, segundo secretário do Andes, apresentou alguns questionamentos relativos à proposta da

Paulo Rizzo, representante Andes

 Andifes, entre eles, a criação de um conselho das UFs composto por reitores das universidades.  “Nossa preocupação em relação a esse debate é que nós queremos autonomia e uma autonomia que contraponha a dominação pelos poderes políticos e hegemônicos presentes na sociedade”, frisou Rizzo.

Representando o MEC, o coordenador geral de expansão e gestão das instituições federais de ensino, Antônio Simões, afirmou que quanto à autonomia didática, não haverá muitos entraves para que a proposta seja aprovada. Os dois pontos que suscitam dificuldades são a autonomia administrativa e financeira. “A autonomia didática não terá problema para o Congresso aprovar. Já as autonomias administrativa e financeira vão gerar discussões quando chegar ao Congresso, porque nesses casos existem despesas”, prevê o coordenador.