Com vigência de cinco anos, o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara viabiliza a realização de perícias médicas de servidores do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET) na sua cidade de lotação. O termo de acordo foi publicado na seção 3, página 46, do Diário Oficial da União (DOU), no dia 5 de abril de 2018.

Conforme o documento assinado no dia 20 de março de 2018 pelo reitor da Ufam, professor Sylvio Puga, e pelo prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, o objetivo da parceria é a disponibilização de um médico do trabalho servidor da Secretaria Municipal de Saúde do município para “realizar perícia médica singular manual dos servidores do ICET”.

Essa conquista vai ao encontro do que garante o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, a Lei 8.112/90, no parágrafo primeiro do seu artigo 230. Segundo a legislação, sempre que necessário, a inspeção médica será realizada no local de residência do servidor.

De acordo com o reitor, professor Sylvio Puga, os maiores beneficiados são os professores e os técnico-administrativos em Educação (TAE) do Instituto. “É um resultado muito positivo, porque, antes, o TAE ou docente precisava vir a Manaus para ser submetido à perícia”, diz.

O diretor do ICET, professor Jorge Kanda, também vê na formalização do acordo um grande avanço em benefício dos servidores do Instituto. “A direção do ICET iniciou conversas com as instituições parceiras e ficamos felizes com o acordo celebrado, que certamente irá minimizar o transtorno de deslocamento até a capital”, ressalta.

“A atual gestão não tem medido esforços para proporcionar as melhores condições de bem-estar aos servidores. É importante que todos da comunidade universitária estejam saudáveis para continuar contribuindo com o crescimento da Ufam”, observa o professor Kanda.

Demanda

A unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) na Ufam atende, além dos servidores da Instituição, outras 11 instituições conveniadas. Segundo informa a gestora do Sistema, Renata Pinheiro, os diretores dos campi no interior foram orientados a buscar parcerias para atender ao disposto no artigo 6º do Decreto 7.003/2009. O Instituto de Saúde e Biotecnologia de Coari (ISB) foi o primeiro a efetivar a cooperação nesse sentido.

“O decreto apresenta a celebração de acordo de cooperação técnica como alternativa à inexistência de perito oficial na localidade onde resida o servidor”, explica a gestora do SIASS. “Esses instrumentos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades da administração federal ou com unidade de atendimento do sistema público de saúde. No caso do ICET, a Semsa firmou parceria com a Universidade para a realização desse serviço”, completa.

O setor responsável por acompanhar a execução do acordo é a Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (ARII). A assessora, professora Leda Brasil, esclarece a natureza da parceria: “Acordo envolvendo instituições públicas nunca gera qualquer vínculo empregatício. É uma colaboração técnica ou científica para atender a demandas específicas”.

“Nesse caso, haverá necessidade de se manter a cooperação até que a Universidade possa criar uma estrutura própria nas unidades”, frisa a professora Leda Brasil, comemorando o alcance dessa comodidade para os servidores que atuam no interior.

Procedimentos

Conforme o texto, a Universidade informará à Semsa de Itacoatiara os nomes dos servidores que deverão passar pela perícia, emitindo Guia de Encaminhamento para agendar a avaliação pericial e, se necessário, concedendo materiais de expediente para os procedimentos.

Por sua vez, o município está incumbido de realizar a avaliação pericial conforme determina a Lei 8.112, indicando o local onde ela será realizada. O médico do trabalho vinculado à Semsa será responsável por emitir laudo pericial, documento este que será enviado ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) para homologação administrativa.

A pró-reitora de Gestão de Pessoas, administradora Maria Vanusa, afirmou que a o plano é firmar parcerias que beneficiem os cinco Institutos fora da sede. “Hoje isso já é uma realidade em Coari e em Itacoatiara. Enquanto corre o prazo de vigência dos acordos, que é de cinco anos, a Universidade vai realizar concursos públicos para a contratação de seus próprios médicos peritos para essas localidades”, garante a titular da Progesp.