Palestrantes apresentam pontos de vista sobre Cibercultura e Direitos HumanosSustentabilidade, política, religião e gênero são alguns dos temas que pautam estudiosos, criadores de conteúdos e ativistas no debate sobre as consequências do acesso à Internet por diferentes grupos sociais e o reflexo disso em violações de Direitos Humanos. Na última segunda-feira (29), a Universidade Federal do Amazonas sediou um evento cujo objetivo foi compreender os limites entre as ações comuns na rede e práticas criminosas.

Os ‘Diálogos sobre Cibercultura: Internet e Direitos Humanos’ foram promovidos pelo Programa de Extensão Ligação (Comunicação em Rede) em parceria com o coletivo ‘Jornalistas Livres’ e a Safernet Brasil, instituição ligada ao Comitê Gestor da Internet no País que se dedica a reunir e sistematizar denúncias de crimes na Internet há dez anos.

A inclusão digital, meramente técnica, não deve ser confundida com uma espécie de cidadania virtual. Se, por um lado, as pessoas têm cada vez mais acesso à Internet, mais importante será discutir os limites da ação e seus possíveis resultados.

No caso da violência, trata-se de uma ação virtual que terá consequências reais – ou concretas, conforme explicou uma das idealizadoras do evento, Maurília Gomes. Ela é professora substituta do curso de Relações Públicas da Ufam e faz parte do coletivo ‘Jornalistas em Rede’. “Os Direitos Humanos precisam ser respeitados. Quem compartilha nudes por vingança (Porno Revenge) precisa saber que há consequências para essa atitude, pois ela fere o direito à privacidade”, exemplificou Maurília.

Liberdade e Segurança             

O diretor de Educação do Safernet Brasil, psicólogo Rodrigo Nejm, falou sobre o elevado grau de publicidade de informações pessoais e sensíveis na rede mundial de computadores. Para ele, nos dez anos em que o Safernet atua como um canal de denúncias e sistematização de crimes praticados no ambiente virtual, a demanda aumentou. A sensação de impunidade em relação às manifestações criminosas através da rede também cresceu. “A internet era como uma ‘Terra sem Lei’, mas estamos contribuindo com as políticas públicas para reduzir o número de violações explícitas aos Direitos Humanos e tornar a Web um espaço público de direitos”, enfatizou.Rodrigo Nejm abordou a hiperexposição de dados pessoais

Rodrigo explicou que o Safernet já recebeu mais de um milhão de denúncias por ano e o trabalho é realizado em colaboração com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF), que já possuem áreas especializadas para o combate de crimes cibernéticos. “Os principais casos são de racismo, homofobia, intolerância religiosa, violência contra a mulher e contra a criança e xenofobia”, listou.

Hot line para denúncias de crimes cibernéticos: http://new.safernet.org.br/denuncie#

O palestrante provocou os convidados sobre alguns aspectos que podem parecer naturais na rede, mas que, na vida concreta, não teriam sentido. “Para usar a internet de forma responsável, é preciso ter maturidade e capacidade crítica suficiente. Não é simplesmente ter acesso, ser um ‘nativo digital’, termo comum no discurso pronto sobre a rede. Por outro lado, devemos pensar sobre a superexposição voluntária da intimidade e o compartilhamento de dados sensíveis”, afirmou ele, “pois desencadeiam novos tipos de relações na rede”.

Veja a campanha do Safernet #InternetSemVacilo nas redes sociais.

Judiciário

“A Cibercultura gerou uma infinidade de relações novas que precisam ser discutidas”, ressalta o juiz de direito da Vara de Execução Penal do Amazonas e membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação de Magistrados Brasileiros (CDH/AMB), Luís Carlos Valois. A Lei Carolina Dieckmann, por exemplo, alterou o Código Penal Brasileiro ao incluir o crime de “invasão de dispositivos informáticos”. Entretanto, o jurista acredita que não é dessa forma que serão combatidos os crimes realizados com o uso da Internet.

Ele defende a criação de valores e moral próprios da Internet, assim como os valores e a moral das sociedades tradicionais/reais nasceram naturalmente no seio delas próprias. “Cada vez que se cria uma proibição”, enfatizou o juiz, “é inventada uma forma de burlar isso”. Finalmente, ele deixou uma provocação ao público: “A gente pode falar sobre Direitos Humanos, mas o que a gente pode fazer de Direitos Humanos?”.

Thaísa Lima, finalista do curso de Relações Públicas acredita que os Direitos Humanos também fazem referência à liberdade de manifestar o pensamento, à solidariedade em causas com que se tem afinidade e aos valores corretos de respeito aos outros. “Meu trabalho final é sobre repercussão de casos de discriminação na rede. Eu uso dois exemplos, um de machismo e outro de homofobia, em que o engajamento na rede gerou resultados positivos de combate concreto à violência”, explicou.